Após mais de uma hora de discussões, a Câmara rejeitou ontem, por 15 votos a três, o projeto do vereador José Emanuel de Oliveira (PSC), assinado também por João Evangelista de Almeida (João do Joaninho, DEM), que tentava impedir futuros edifícios nos bairros Alto dos Passos, São Mateus, Cascatinha e Estrela Sul, a não ser em casos em que houvesse estudo de impacto de vizinhança. Como se não bastasse a restrição ser polêmica por si só, ela ainda trazia em seu escopo um parágrafo único determinando que as licenças ou autorizações já concedidas, mas cujas obras não foram iniciadas até a publicação da lei – se a proposta tivesse sido aprovada e sancionada -, fossem suspensas até que houvesse o estudo para uma nova liberação. A matéria já havia sido aprovada em primeira discussão, no final do mês passado, mas ainda precisava do aval do plenário em segundo e terceiro turnos.
Parte da mudança no resultado se deveu à pressão feita pelas entidades ligadas à construção civil contra a aprovação do projeto, sob o argumento de que a medida acarretaria riscos de desaquecimento da economia municipal e diminuição no número de empregos. Durante o recesso do plenário, os construtores chegaram a se reunir com o presidente da Casa, Carlos Bonifácio (PRB), pedindo a suspensão da tramitação do projeto – que, depois disso, não foi posto em pauta no último dia 18, como era previsto.
Pouco antes da votação de ontem, representantes do Clube de Engenharia, do Sindicato das Indústrias de Construção Civil (Sinduscon) e do Centro Industrial chegaram outra vez ao Palácio Barbosa Lima, onde acompanharam toda a sessão, para entregar uma carta subscrita por nada menos do que 15 entidades do setor, do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG) às faculdades de Engenharia da UFJF e de Arquitetura e Urbanismo do CES.
No documento, as entidades, que nem sempre têm posições convergentes sobre o uso e a ocupação do solo na cidade, uniram-se para protestar contra a matéria, cuja tramitação total durou apenas um mês. Toda grande revisão de legislação urbana não tem como ser realizada sem a produção de diagnósticos locais, discussões amplas com setores produtivos e comunitários da sociedade, entidades de ensino e legisladores, diz o texto. A forma e a velocidade como se conduziu a tramitação do Projeto de Lei 236, e o impacto que ele produz ao município, aos setores produtivos da cidade (…) e aos proprietários das regiões atingidas (…), sem discussão com a sociedade, não condiz com as tradições dessa Casa.
Além disso, na carta, os construtores alertam para o fato de que uma modificação de zoneamento urbano dessa natureza não atingiria apenas os quatro bairros, mas todas as duas unidades territoriais das quais fazem parte e que vão da Avenida Deudedith Salgado até a Estrada da Graminha, da Rua Olegário Maciel à Rua Cesário Alvim e do Bairro Manoel Honório ao Bom Pastor. As medidas restritivas propostas a novos empreendimentos, do comércio, à indústria e outros segmentos certamente carecem no mínimo de uma avaliação nas consequências socioeconômicas de sua implantação.
Debate marca votação da proposta
Quando o projeto foi posto em discussão, João do Joaninho tentou pedir vistas do processo, mas o vereador Júlio Gasparette (PMDB) solicitou voto contrário ao adiamento do debate, a fim de derrotar a proposta ontem mesmo. A partir daí, se desenrolou um longo embate, durante o qual os autores mostraram estar cientes de que perderiam a votação, mas, mesmo assim, reforçaram os argumentos de que verticalização na região provoca impacto no sistema viário, no meio ambiente e na rede de esgoto. Joaninho chegou a dizer que o pedido de vistas é um direito de cada vereador e que o peemedebista estava querendo aparecer. Não preciso aparecer para engenheiro, irritou-se Gasparette. Desde o dia em que o vereador apresentou esse projeto, pedi que retirasse. Derroto seu pedido de vistas quantas vezes for preciso porque penso na minha cidade.
José Emanuel, por sua vez, lamentou por nenhuma das entidades tê-lo procurado para conversar. Acho que essas entidades é que estão desrespeitando o vereador. Ninguém me procurou. Podiam ter pedido para arquivar o projeto, declarou. Deus permita que não aconteça nada nessas construções nos próximos 20 anos. Se eu sou inconveniente para o crescimento de Juiz de Fora, eu alertei Juiz de Fora.
Apenas os dois autores e a vereadora Ana das Graças Rossignoli (PDT) votaram a favor da matéria. Mesmo quem, desde o início, se mostrou simpático à iniciativa, como o vereador Roberto Cupolillo (Betão, PT), ponderou que o debate não foi feito a contento. O projeto é polêmico, e o debate não foi feito da forma como deveria. Tramitou muito rápido. Deveria ter sido feita uma audiência pública para aprofundar a discussão.