A ausência de medicamentos e insumos, as obras em Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e os convênios entre a Prefeitura de Juiz de Fora e hospitais locais foram alguns dos assuntos discutidos, na quarta-feira (25), em audiência pública na Câmara Municipal. Diante de expressivo público e representantes do secretariado, parlamentares e civis questionaram a Secretaria de Saúde a respeito das principais mazelas da rede municipal de saúde. O requerimento para a audiência foi de autoria dos vereadores Luiz Otávio Coelho (Pardal, PTC), André Mariano (PSC) e Júlio Obama Jr. (PHS).
“Temos a ciência que as dificuldades que a Secretaria de Saúde têm enfrentado não são poucas, como a falta de recursos do Estado, uma participação mais efetiva do Governo federal, a insuficiência dos recursos do Tesouro, mas é fundamental tratarmos sobre o tema (…), porque todos têm se manifestado sobre os problemas enfrentados diariamente pelos usuários”, afirmou Pardal, presidente da mesa diretora da Casa. Dentre os questionamentos enumerados pelo parlamentar, constavam a ausência de suporte especial a pacientes oncológicos, bem como a falta de referência pediátrica cirúrgica em Juiz de Fora. Entretanto, conforme o secretário de Saúde, Márcio Itaboray, pacientes oncológicos são transferidos apenas para unidades habilitadas. “Se estão recebendo nossos pacientes, são hospitais habilitados. Não podemos mandar para alguém que não tem condição.” Sobre a cirurgias pediátricas, ele apontou o Hospital Regional João Penido como referência. “A dificuldade com médicos cirurgiões infantis está no Brasil todo. Essa especialidade tende a acabar pela quantidade de processos que se leva em relação a isso. A referência é o João Penido.”
A exemplo de Pardal, Júlio Obama Jr. elencou várias perguntas ao secretário de Saúde, Márcio Itaboray, como as obras em andamento nas UBSs dos bairros Bandeirantes, Cruzeiro do Sul e Grama, além da Regional Leste. “No Grama, uma série de pessoas marcou exames, mas não foi fazê-los. Quanto isso custa para o erário público? Gostaria também de saber da distribuição de medicamentos, sendo que, em algumas UBSs, as pessoas reclamam de falta de medicação e insumos.” Itaboray, por sua vez, explicou que o início das obras da Regional Leste depende, apenas, de autorização da Caixa Econômica Federal. “Já temos todo um programa para administrar o fluxo de atendimento durante a obra, que apresentaremos no Conselho Municipal de Saúde.” Contudo, a respeito das UBSs, o titular da Saúde informou que precisava levantar informações detalhadas sobre cada caso para serem apresentadas.
Mais autonomia
Secretário executivo do Conselho Municipal de Saúde, Jorge Ramos criticou a dependência da Secretaria de Saúde em relação às demais pastas, além de reforçar o déficit de servidores. “A Saúde, quando vai contratar qualquer tipo de profissional, é uma cliente da Secretaria de Administração e Recursos Humanos. Quando vai fazer qualquer tipo de procedimento de compras, é cliente da Comissão Permanente de Licitação. Quando vai fazer qualquer parecer jurídico ou arguição, a Saúde é cliente da Procuradoria Geral do Município. Isto gera para a Secretaria de Saúde e todas as demais uma dependência, um acúmulo de demanda (…). Enquanto a Secretaria de Saúde for cliente e não tiver autonomia administrativa, financeira e de planejamento, seremos sempre dependentes das demais secretarias”, aponta. “Saúde se faz com pessoas, com gente, e nós temos funcionários que estão dando conta do recado substituindo até dois, três outros. Não há reposição de quadros. Se tem agente comunitário com área descoberta, não há expansão do quadro no planejamento.”
Convênio com HMTJ
A transferência dos serviços anteriormente prestados pelo Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus (HMTJ) ao Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora (HU/UFJF) também foi questionada por Pardal. Conforme o presidente da Câmara, o serviço não está sendo cumprido, trazendo, assim, uma série de problemas assistenciais ao Município. Contudo, o secretário de Saúde, Márcio Itaboray, ponderou que a transferência foi uma medida imposta pela Procuradoria-Geral Federal, uma vez que o contrato entre a Secretaria de Saúde e o hospital havia se encerrado sem acordo para a assinatura de novo vínculo.
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“O procurador federal já estava no nosso pé solicitando que a maioria das ações fosse passada para os hospitais públicos, como o HU, o Hospital Dr. Mozart Teixeira (HPS) e o João Penido. Estávamos com muitas dificuldades e estamos ainda, junto ao HPS e ao João Penido. O HU se prontificou a fazer o que pudesse. Estávamos sem contrato com o HMTJ. (…) De forma alguma estamos desconhecendo a excelência do trabalho do HMTJ, que é um dos maiores parceiros que nós temos.”, explica Itaboray.
Ouvidora de saúde, Samantha Borchear classificou a transferência como “ato desumano”, já que, conforme ela, o número de procedimentos realizados mensalmente sofreu expressiva redução. “A Secretaria de Saúde não ouviu o Conselho Municipal de Saúde nem a Ouvidoria. Fazer 50 colonoscopias por mês! Sabe quantas pessoas há na fila do PAM-Marechal esperando colonoscopia hoje? 1.500 pessoas. Sabe qual o perfil? Pacientes oncológicos com sangramento nas fezes. (…) A Maternidade fazia 150. O HMTJ fazia 900 ultrassons por mês. Sabe quantos temos hoje? 200. Isso é sério. Haverá uma fila cada vez maior de pessoas com doenças graves que têm necessidade de exames urgentes.”
Conforme o secretário de Saúde, há discussões em andamento, junto a representantes do HMTJ, sobre a prestação de serviços de exames e leitos, uma vez que o contrato em vigor encerrou-se em 1º de setembro. “Não foi um ato desumano, a transferência foi determinada pela Procuradoria. Sou médico há 40 anos e conheço a dor humana. Em nenhum momento vou me furtar desse papel e desse sentimento. O que quero fortalecer é o elo entre a secretaria, a comunidade, os vereadores, os conselhos e o Judiciário.”
Fitas glicêmicas
Tanto os parlamentares quanto a ouvidora de Saúde apontaram a falta de fitas glicêmicas como um dos problemas mais recorrentes da rede. Pardal questionou os gargalos para solucionar os problemas de abastecimento, e Samantha informou que a ausência de tiras de glicemia já implica em processos judiciais individuais, embora também haja uma ação popular ajuizada. A gerente do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos da Secretaria de Saúde, Viviane Bastos Rodrigues, explicou que o problema é frequente desde 2016, por conta do subfinanciamento do Estado.
“De acordo com as portarias de financiamento, compete ao Estado fornecer o recurso para a aquisição das tiras de glicemia. Eu preciso falar do subfinanciamento. O Estado tem que dar R$ 0,50 per capita para a aquisição das tiras. Isso gera valor anual de R$ 279 mil. Para que eu consiga atender os pouco mais de cinco mil usuários cadastrados na quantidade que a portaria permite de fitas, eu teria que investir, na verdade, R$ 1,3 milhão por ano”, explica Viviane. Conforme Itaboray, a dívida do Estado para com o Município, até 2018, chega a R$ 119 milhões, sendo R$ 7,7 milhões na assistência farmacêutica, R$ 32 milhões na atenção à saúde, R$ 14 milhões na regulação, R$ 57 milhões na urgência e emergência, R$ 5,7 milhões na vigilância em saúde, e, por fim, R$ 1,4 milhão em emendas parlamentares. Além disso, os repasses referentes à participação do Estado nas UPAs, de acordo com o secretário, não acontecem desde 2017.
O vereador Kennedy Ribeiro (MDB) propôs à Casa direcionar recursos de emendas parlamentares impositivas à Saúde para custear a aquisição de fitas glicêmicas em 2020. “Como as emendas são agora impositivas, estamos calculando de termos o direito a R$ 270 mil por vereador, sendo R$ 30 mil para a saúde. Para a gente resolver o problema das fitas glicêmicas para 2020, cada vereador precisaria dar R$ 56 mil. Seria bacana cada vereador fazer essas emendas para as fitas glicêmicas. Elas trazem uma consequência enorme para o Município. Quem não tem as fitas, adoece, é um estrago para a saúde.”