A Câmara aprovou, em terceira discussão, projeto de lei (PL) que propõe a proibição da alimentação de pombos urbanos em espaços públicos e privados. A proposta é de autoria do vereador José Fiorilo (PTC) e também estende a proibição para alojamento dos animais. Conforme o PL, os imóveis com infestação de pombos deverão ser protegidos com obstáculos para dificultar o pouso e os ninhos, cabendo a responsabilidade ao proprietário.
O autor do projeto defende que o controle populacional é uma solução para o combate às doenças provocadas pelos pombos, começando pela redução de alimentação. Outra maneira apontada para inibir a concentração das aves nos centros urbanos é a vedação dos locais que propiciam a nidificação, provocando a busca de outros ambientes fora da cidade para a continuidade da espécie.
As doenças dos pombos são transmitidas aos humanos por meio da inalação da poeira provocada pelas fezes ressecadas, comprometendo o pulmão e até mesmo o sistema nervoso central. A lei sobre crimes ambientais considera os pombos como animais domesticados e ação de controle que provoque morte, danos físicos, maus tratos e apreensão é passível de pena privativa de liberdade. O PL segue para sanção do Executivo.