Primeiro: o anúncio previa a antecipação da renovação das concessões, que só deveria ocorrer em 2015. Como forma de compensação pela redução tarifária, as concessionárias teriam maior prazo para atuar a partir da renovação antecipada. Contudo, três grandes empresas estaduais (Cesp, Cemig e Copel) não tiveram interesse em aderir à proposta do Governo, que, apesar disso, implementou o plano.
Segundo: o aumento do consumo de energia era inevitável com a redução nas tarifas. Além disso, o impacto do programa "Minha casa melhor" (que busca equipar com eletrodomésticos as casas do programa "Minha casa, minha vida"), somado à menor incidência de chuvas em 2013, gerou um gap entre oferta e demanda, esvaziando os reservatórios. Para um país que tem mais de 70% de sua matriz energética gerada por hidrelétricas, a solução de curto prazo foi utilizar quase 100% da capacidade das termelétricas (usinas que geram energia a partir de petróleo, óleo e gás natural). Essas usinas, entretanto, são altamente poluentes e apresentam custos elevados, por necessitar, por exemplo, de importação de petróleo.
Terceiro: o congelamento das tarifas, necessário para permitir a redução anunciada, prejudicou a geração de caixa das empresas e obrigou-as a buscar empréstimos, além de ajuda governamental. Aquelas que não renovaram as concessões ficaram de fora dos leilões de geração e passaram a comprar no mercado à vista, a fim de conseguir atender seu público. Nesse mercado, o preço do megawatt hora (MWh) chegou a R$ 822 – em níveis de chuva desejáveis, esse preço fica abaixo de R$ 100. Segundo dados do Governo, os subsídios fornecidos ao setor para recompor as perdas nos anos de 2013 e 2014 chegaram a R$ 56 bilhões. Valor suficiente para realizar duas copas do mundo. Esses gastos serão repassados para os consumidores de duas formas distintas a partir de 2015: R$ 32,5 bilhões em tarifas nas contas de luz e R$ 21 bilhões na forma de impostos.
Caso as obras no setor elétrico não estivessem atrasadas ou houvesse canais de transmissão para a energia eólica já produzida, os efeitos da medida seriam minimizados. Segundo especialistas, a produção decorrente desses investimentos poderia abastecer cerca de 12% da população. Contudo, em um país que encara, desde 1990, um aumento consistente no consumo de energia e uma redução dos investimentos no setor, o risco de racionamento é uma constante. Para sair desse risco, são necessários investimentos em uma matriz energética limpa e diversificada. Por hora, o setor elétrico continua dependendo de medidas assistencialistas para fechar suas contas, e a população sofre com o desabastecimento (para gerar energia hidráulica, grandes cidades já promovem o rodízio de água). Se a população soubesse das consequências da medida, talvez tivesse desejado que a redução de 20% não tivesse acontecido. Como diria Milton Friedman, na economia "não existe almoço grátis". Uma hora a conta chega.
Carolina Assis Sarmento, Adam Rocha, Guilherme Cardoso e Tamires Tosta
Conjuntura e Mercados Consultoria Jr. Faculdade de Economia/UFJF Email: cmcjr.ufjf@gmail.com