O presidente da Câmara Municipal, vereador Luiz Otávio Fernandes Coelho (Pardal – PTC), e os vereadores que compõem a Comissão de Saúde da Câmara, Adriano Miranda (PHS), Antônio Aguiar (MDB) e José Mansueto Fiorilo (PTC), receberam o procurador do Município, Edgar Ferreira nessa quinta-feira (25). O tema do encontro foi a possibilidade de desassistência na saúde, por conta de questões legais para a prorrogação de contratos. A preocupação dos vereadores é de que possíveis problemas com os contratos poderiam inviabilizar a assistência dos convênios com o SUS. A Secretaria de Saúde do Município, no entanto, afirma que não há risco de desassistência.
Conforme o procurador, as questões legais referentes aos contratos precisam ser revistas dentro das modalidades possíveis, sendo a contratação do serviço por meio de qualificações de Organizações Sociais (OS) ou por licitação. Ele destacou ainda que é preciso receber os documentos dos contratos que ainda vão vencer para reportar de maneira mais exata a situação.
Durante o encontro, Pardal chegou a apontar a necessidade de uma audiência pública para tratar do tema. Ele teria levado ao encontro os questionamentos que chegaram à Câmara sobre o atendimento em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Procurada pela Tribuna, a Secretaria de Saúde reforçou que não há qualquer perigo de faltar assistência no município e que os contratos serão atualizados normalmente, conforme o cronograma da pasta.