Foi publicada na edição do Diário Oficial de Minas Gerais desta sexta-feira (26) a sanção da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020. Aprovado em junho pela Assembleia Legislativa de Minas gerais (ALMG), o texto – que é de autoria do Poder Executivo – foi publicado sem nenhum veto do governador Romeu Zema. A LDO estima para o ano que vem uma receita de R$ 102,2 bilhões e uma despesa de R$ 113,5 bilhões. Assim, a previsão é de que o Estado amargue um déficit de R$ 11,3 bilhões em 2020. O resultado primário, que representa a diferença entre receitas e despesas, descontadas as operações financeiras, também deve apresentar um saldo negativo, neste caso, de R$ 3,6 bilhões.
A LDO trata-se de uma peça orçamentária que define as diretrizes gerais para a elaboração do Orçamento, por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA), que também será elaborada pelo Executivo e debatida na ALMG. A confecção da LOA segue exatamente as prioridades e as metas da administração pública estadual, as disposições sobre alterações da legislação tributária, a política de aplicação das agências financeiras oficiais e a administração da dívida e das operações de crédito definidas pela LDO.
Segundo cálculos da ALMG, quanto à receita tributária, o crescimento esperado para 2020 é de 8%, totalizando R$ 68,6 bilhões. Neste cenário, a arrecadação com o ICMS responde por 77,3% desse valor: R$ 53,1 bilhões. Em relação às despesas, destacam-se aquelas com pessoal e encargos sociais, que correspondem a 56,5% do total. Sobre o déficit, o valor projetado é bastante similar ao saldo negativo projetado para o atual exercício financeiro do Estado, em que a LOA 2019 estimou um rombo de R$ 11,4 bilhões. Contas atualizadas pela atual gestão, no entanto, estimam que o déficit em 2019 possa chegar a R$ 15,1 bilhões, por conta de receitas frustradas.