A Egesa Engenharia S.A. foi a única empresa habilitada pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura na concorrência para escolha de empresa responsável pela execução do conjunto de obras viárias, incluindo a construção de dois mergulhões, três viadutos e quatro pontes. A Pantheon Engenharia também apresentou proposta, mas foi desclassificada por ausência de comprovação técnica prevista no edital. O prazo para apresentação de recursos termina na próxima segunda-feira. Somente após essa fase serão abertos os envelopes com as propostas financeiras. As intervenções, conforme o edital, terão recursos da ordem de R$ 81 milhões, sendo aproximadamente R$ 65 milhões de responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e R$16 milhões dos cofres públicos municipais.
O receio da Administração envolve o tempo para o início das obras. A legislação eleitoral proíbe, nos três meses anteriores ao pleito, a transferência voluntária de recursos da União aos estados e municípios quando não há obrigação formal preexistente para execução de obra ou serviço em andamento e com cronograma prefixado. Para conseguir a disponibilização dos recursos do Dnit ainda este ano, o contrato com a empresa vencedora deve ser assinado até o próximo dia 7 de julho. Caso não seja possível em virtude de recursos impetrados por concorrente desabilitada no processo licitatório, a Prefeitura deve começar as obras apenas com os R$ 16 milhões referentes à parcela de contrapartida do município.
Em abril deste ano, quando a Prefeitura lançou o edital, o prefeito Custódio Mattos (PSDB) atribuiu a demora para efetivar as obras viárias à mudança de planos após vislumbrar a possibilidade de, além do dinheiro estadual, captar recursos junto ao Ministério dos Transportes. O compromisso do Aécio (Neves, então governador de Minas) de nos ajudar nessas obras foi cumprido prontamente e, inicialmente, os R$ 60 milhões seriam aplicados nas trincheiras e viadutos. Mas Juiz de Fora tem dois obstáculos ao tráfego: ser cortada pelo rio e pela linha férrea. Além disso, há o fato de um trecho da BR-267 passar pela cidade. Considerando que a linha de trem é federal, e a 267 também, resolvemos recorrer à União para nos ajudar a solucionar os problemas de trânsito. Além das obras prometidas em campanha, foram incluídas no conjunto a construção de um viaduto e uma ponte no Bairro Barbosa Lage, na Zona Norte, e uma alça do Viaduto Augusto Franco, na altura do Bairro Poço Rico, Zona Sudeste.