Publicado no último dia 9, decreto assinado pelo governador Fernando Pimentel (PT) que cria o Comando de Aviação do Estado (Comave) segue provocando polêmicas e causando mal-estar em entidades que representam integrantes das forças de segurança pública e da defesa civil. O assunto será tema de uma audiência pública da Comissão de Administração Pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) a pedido do deputado estadual Sargento Rodrigues (PDT). O pleito foi aprovado na última quarta-feira (24), diante da presença e da pressão de cerca de 40 bombeiros militares presentes ao Plenarinho II. Em meio aos questionamentos à movimentação governista, ocorreu uma troca no Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar, com o coronel Claudio Roberto de Souza substituindo coronel Luiz Henrique Gualberto Moreira. Oficialmente, a corporação descarta viés político na mudança e afirma que a exoneração do agora ex-comandante-geral se deu por pedido pessoal de transferência para o quadro de oficiais da reserva.
Os desconfortos provocados pelo decreto dizem respeito a entendimentos de que a criação do Comave retira a autonomia das corporações sobre suas frotas, opinião manifestada por entidades de classe como Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares (Aspra) e o Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiro Militar (CSCS). A medida governista determina comando único para as aeronaves do Corpo de Bombeiros e das Polícias Militar (PM) e Civil. Assim, todos os dez helicópteros e cinco aviões das três corporações passam a integrar frota aérea única gerida pela PM.
Preocupação é com a perda de autonomia
Em vídeo publicado na página da CSCS, o coronel Matuzall Martins condenou a perda da autonomia do Corpo de Bombeiros Militar sobre suas aeronaves – dois helicópteros, segundo relação anexa ao decreto. “É uma perda muito grande na qualidade de resposta à população. Nós, bombeiros, profissionais que lidamos com a questão do socorro e do salvamento, temos grandes preocupações. Já temos muita dificuldade. Se isto acontecer, haverá ainda mais dificuldade para socorrer as pessoas que necessitam de um atendimento ágil.”
Após a votação, o deputado Sargento Rodrigues revelou expectativa com relação a boa participação na audiência pública inicialmente marcada para o dia 16 de junho. “O Corpo de Bombeiros é uma instituição amada e respeitada no mundo inteiro, e tenho certeza de que muitos praças e oficiais estarão presentes.”. Também deputado estadual, Cabo Júlio (PMDB) pediu que representantes da Casa Civil também estejam presentes na realização do debate. “Eles precisam estar aqui e dar explicações”. Por fim, o presidente da Aspra, o Sargento Bahia considerou que a presença dos bombeiros militares na sessão da última quarta-feira deixa claro que a decisão é polêmica e vem desagradando grande parte dos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar. “Tememos que tal mudança comprometa a autonomia da corporação e configure, inclusive, improbidade administrativa.”
Novo comandante
Novo comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, o coronel Claudio Roberto de Souza tem 45 anos, é casado e pai de dois filhos, Ele ingressou na carreira militar há 28 anos e também é graduado em Direito e pós-graduado em Direito Público e possui ainda curso de Gestão Estratégica e Segurança Pública. Antes de assumir a função, o oficial atuava como diretor de Recursos Humanos, desde fevereiro de 2017. O novo comandante vai comandar uma estrutura de dez batalhões operacionais, com sede nas cidades de Belo Horizonte (2), Contagem, Juiz de Fora, Uberaba, Uberlândia, Governador Valadares, Montes Claros, Varginha e Divinópolis. A frota atual da corporação é de cerca de 1.074 viaturas, com idade média de 7 anos e o efetivo de 6.100 integrantes.