Às vésperas de fechar o quinto período de reuniões ordinárias na próxima terça-feira, a Câmara Municipal apresenta uma baixa produção legislativa em termos de novas proposições em 2013. Até a última sexta-feira, o sistema on-line do Legislativo acusava que os atuais vereadores elaboraram 74 projetos de lei nos cinco primeiros meses do ano. A média é de quase 15 propostas por mês, abaixo do observado no primeiro ano da legislatura passada. Em 2009, foram encaminhadas 292 peças, média mensal de 24 dispositivos. Se retiradas as 27 propostas de concessão de títulos honoríficos, denominação de logradouro público e similares, que, via de regra, são predominantes na Casa, restam 47 projetos que têm o intuito de tentar trazer melhorias efetivas para o município.
Apesar dos números modestos, os projetos apresentados até aqui chamam a atenção pela diversidade, principalmente aqueles propostos por vereadores de primeiro mandato. Entre eles, uma proposição de Cido Reis (PPS) desperta curiosidade pelo ineditismo. Em tempos de aperto orçamentário declarado por parte da Prefeitura, que faz as contas para adotar a Lei do Piso do Magistério a partir do ano que vem, o parlamentar defende a criação da Universidade Municipal de Juiz de Fora. De acordo com o texto da matéria, a instituição gratuita teria atendimento prioritário para alunos provenientes de escolas públicas municipais e servidores da Prefeitura e seria mantida por uma fundação educacional, a ser criada por legislação própria. A peça está sendo apreciada pela Procuradoria do Legislativo, que avalia sua constitucionalidade e legalidade.
Na tentativa de evitar problemas na tramitação da proposição, como uma possível ilegalidade por trazer despesas representativas para o Município, Cido tenta costurar um acordo com setores do Executivo. "Já tive reuniões com integrantes da Prefeitura. Inicialmente, o projeto foi bem aceito e as possíveis despesas estão sendo analisadas. Devemos ter outra conversa no início de junho. Precisamos desse entendimento. Não adianta impor um projeto se, para a sua execução, dependemos do Executivo."
Cobrança
A produção legislativa contida neste início de ano levou o presidente da Câmara, o vereador Julio Gasparette (PMDB), a fazer recorrentes apelos para que as comissões tenham mais celeridade na liberação de seus pareceres. Gasparette reclama da dificuldade em montar a pauta diária de votação. Segundo o site da Câmara, 35 proposições aguardam aval das comissões ou da Procuradoria para seguir tramitação. "Isso é comum no início de um nova legislatura, com nove vereadores novos. A partir deste mês, as coisas já começaram a fluir melhor, com a entrada em tramitação de novas matérias de qualidade", avalia o presidente, que espera uma maior dinâmica da Casa já no início do próximo período legislativo, em junho. Até aqui, 48 reuniões ordinárias foram realizadas e, em metade delas, cinco projetos ou menos foram apreciados.
Inspiração em fatos cotidianos
O rol de propostas tramitando na Câmara também traz projetos de leis inspirados em modelos adotados em outros municípios. Baseado em legislação similares adotadas em grandes centros como Recife, Guarulhos e Rio de Janeiro, Jucelio Maria (PSB) e José Márcio (PV) apresentaram proposta que pretende punir quem for flagrado jogando lixo nas ruas e em espaços públicos de Juiz de Fora. Segundo o texto, aqueles que desrespeitarem a norma ficarão sujeitos a advertência e multa em casos de reincidência. Os valores estipulados variam entre R$ 50 e R$ 150, quantias que podem dobrar em caso de novas notificações."Foi inspirado naquilo que é praticado em outras cidades. Não podemos nos preocupar em ter a primazia da originalidade, sob o risco de criarmos leis que não são aplicadas na prática. Queremos de verdade criar legislações que signifiquem melhorias para a cidade, como esta, que tem um caráter educativo e vem funcionando em outros municípios", defende Jucelio.
Como ferramenta de inspiração, os vereadores tentam se valer de situações circunstanciais observadas na cidade. É o caso de um outro projeto de José Márcio, que quer estabelecer critérios para a aprovação de conjuntos residenciais de característica popular. O intuito da peça é evitar os problemas de falta de infraestrutura como os observados nas oito regiões da cidade onde foram implantadas o programa habitacional "Minha casa, minha vida", conforme denúncia da Tribuna publicada em março. "O projeto foi uma reação a esta situação. É importante que nos pautemos pela realidade do município", defende o vereador. As duas propostas ainda aguardam os pareceres necessários para entrar na pauta de votação.