O custo das refeições que serão vendidas no Restaurante Popular de Juiz de Fora será de R$ 3,85. O valor foi definido ontem, após o encerramento do processo licitatório que definiu a empresa responsável pela preparação e fornecimentos dos pratos comercializados na unidade. A Mmol Refeições Coletivas Ltda. foi a vencedora da concorrência. A melhor oferta foi 18% inferior à referência estabelecida pelo edital, que era de R$ 4,70. Agora, a expectativa é sobre o preço final para o consumidor que será praticado no estabelecimento. A Prefeitura trabalha para definir qual será o subsídio concedido pelo município. O objetivo é garantir ao cidadão a possibilidade se alimentar por um valor abaixo do preço de custo.
A política de preço foi definida da seguinte forma: 200 pessoas assistidas pela Secretaria de Assistência Social (SAS) terão subsídio integral. Para os demais, no máximo o preço de custo. Estamos fazendo um estudo para definir a capacidade que a Prefeitura poderá custear. A licitação ajudou bastante. Conseguimos um preço de custo abaixo da média nacional, entre R$ 4 e R$ 6. Isso nos dá uma boa margem de manobra explica o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, André Zuchi Os estudos serão conduzidos por técnicos da pasta e da Secretaria de Agropecuária e Abastecimento (SAA).
No entendimento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar (Comsea), o subsídio municipal no valor da refeição deverá ser de pelo menos 38%, para que o restaurante cumpra sua função social. O preço de custo está próximo ao praticado em outras cidades. A maioria das Prefeituras subsidia R$ 2 por refeição. Se esse preço final para o cidadão for superior a R$ 2, não irá garantir o acesso universal ao restaurante, afirma a secretária do Comsea, Bettina Koyro.
A previsão é de que o valor do subsídio seja definido até meados de junho. A inauguração do restaurante está prevista para o final do mesmo mês. Além da empresa vencedora, outras três participaram da concorrência. A segunda colocada foi a Gomes Maciel Refeições coletivas Ltda, com a oferta de R$ 3,87 por refeição. A proposta da Rafael Jonas de Souza Pena foi de R$ 5,70, acima do valor de referência. A Cheiro Verde Cozinha Ltda. foi considerada inabilitada. O restaurante irá funcionar na Rua Halfeld 305, Centro. A unidade terá 324 lugares, com capacidade de produção de três mil refeições por dia.
CDDH quer avaliar processo
A Frente de Defesa do Restaurante Popular, que reúne 17 entidades, pretende analisar a concorrência finalizada ontem. O Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Juiz de Fora (CDDH) informou que fez um pedido formal à Prefeitura para obter informações sobre o processo. Uma das nossas indagações é sobre algumas restrições do edital, que dá a ideia de que possa haver um direcionamento. Outra é a terceirização completa, que sugere que a empresa terá lucros, impactando no preço final da refeição, avalia o secretário-geral do CDDH, Marcelo Frank do Nascimento. Vamos fazer uma análise jurídica do processo. Se necessário, podemos recorrer à Justiça, finaliza o secretário-geral do CDDH.
Bettina Koyro, secretária do Comsea, admite que a terceirização de alguns serviços poderiam ajudar a reduzir o preço de custo da refeição, mas, em outros casos, é prejudicial à política de segurança alimentar. A mão de obra das prefeituras realmente é mais cara. Questionamos a terceirização da compra dos alimentos. Isso prejudica o diálogo entre o restaurante e programas de agricultura familiar, e outros do Governo Federal, que poderiam ajudar a subsidiar a refeição.
Zuchi destaca que a terceirização do Restaurante Popular traz novidades em relação a outros modelos implantados no país. Terceirizamos a operação, mas não o comando. Por isso, criamos um conselho gestor. Também encaminhamos para a Câmara a criação de um fundo para a manutenção do imóvel e da estrutura do restaurante, que receberá 2% de toda refeição comercializada. Sobre a questão da agricultura familiar, o secretário afirma que o edital prevê que ela seja utilizada no fornecimento de alimentos para a unidade. Primeiro é preciso ações para organizá-los, tornando seus preços competitivos.