Dois projetos de lei que visam aumentar a segurança nas escolas avançaram na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Nessa terça-feira (25), a PL 587/19, que estabelece a instalação de botão de pânico em todas as escolas do estado teve o parecer aprovado em primeiro turno. Já nesta quarta-feira (26), a PL 3.595/22, que dispõe sobre a implantação de segurança armada nas escolas da rede estadual de ensino do Estado, teve também o parecer favorável em 1º turno.
O projeto de lei nº 587/2019, de autoria do deputado Douglas Melo (PSD), “dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de dispositivo de segurança nas escolas das redes municipal, estadual e privada de ensino”. Conforme a fundamentação, o botão do pânico aciona a Polícia Militar de Minas Gerais em caso de emergência.
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Ainda, é estabelecido que profissionais especializados deverão comparecer às escolas e ministrar palestras sobre a real importância do dispositivo para alunos e servidores. O projeto teve o parecer pela legalidade da matéria deferido na forma de um novo texto pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposição avançou para a análise das comissões de Educação e Segurança Pública antes de ser votada em 1º turno.
O texto original do PL vai precisar passar por ajustes, segundo o relator, deputado Bruno Engler (PL), para não ser considerado inconstitucional, além de, no caso do texto original, gerar aumento de despesa pública, conforme o parecer. A nova redação propõe a inserção de dois acréscimos na Lei 23.366/2019, que institui a Política Estadual de Promoção da Paz nas Escolas, sendo eles: “previsão, nos planos de prevenção e combate a violência nas escolas da rede pública estadual, de instalação de dispositivos capazes de acionar, instantaneamente, as unidades táticas e de policiamento da PMMG mais próximas, para a adoção das medidas necessárias; realização de palestras e treinamentos, por profissionais especializados, para capacitar os alunos e os profissionais de educação das escolas da rede pública estadual para a prevenção e o enfrentamento da violência”.
Segurança armada nas escolas estaduais
O projeto 3.595/22, de autoria do deputado Bruno Engler (PL), teve parecer de 1º turno favorável na Comissão de Segurança Pública da ALMG. O texto original dispõe sobre a implantação de segurança armada nas escolas da rede estadual de ensino do Estado, mas na análise houve a proposição de que novas medidas possam ser adotadas, como incremento do patrulhamento ostensivo e videomonitoramento.
O relator, o presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues (PL), opinou pela aprovação da matéria com novas alterações que apresentou para poder seguir para análise de primeiro turno da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia. Vale pontuar que o novo texto também passa a alterar a Lei 23.366/2019, que institui a Política Estadual de Promoção da Paz nas Escolas.
As adequações visam aperfeiçoar a proposta, estabelecendo a “possibilidade de designação de policiais militares da reserva remunerada e da ativa para atuarem na segurança de escolas; o incremento do patrulhamento ostensivo nos arredores de escolas; a instalação de sistema de videomonitoramento com possibilidade de compartilhamento de imagens com os órgãos de segurança pública”. Também foram mantidas as iniciativas de contratação de serviços de vigilância e a utilização de aparelhos detectores de metais na entrada das escolas.