O vereador Bejani Júnior protocolou, na última segunda-feira (25), um projeto de lei que quer proibir a instalação, utilização e adoção de radares móveis ou fixos sem a função de lombada eletrônica em Juiz de Fora. Neste sentido, a proposição determina que “todos os radares móveis ou fixos sem a função de lombada eletrônica deverão ser substituídos por lombadas eletrônicas, no prazo máximo de seis meses.” O texto, todavia, não apresenta qualquer tipo de impacto financeiro e define que as despesas decorrentes da troca de tecnologia “correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário”.
Ainda em início de tramitação, o texto ainda precisa passar pelas comissões temáticas da Casa, incluindo a Comissão de Legislação, Justiça e Redação, antes de ser discutido e votado em plenário. Segundo o vereador Bejani Júnior, o objetivo do projeto é “impedir a transformação do sistema de fiscalização em uma indústria da multa”. “Os radares se tornaram verdadeiras máquinas arrecadatórias, pois passaram a ter nessa função o que importa aos gestores do trânsito, embora devessem priorizar a inibição do excesso de velocidade”.
Assim, o parlamentar defende que a “ondulação transversal ou lombada eletrônica pode ser utilizada onde se necessite reduzir a velocidade do veículo de forma imperativa, nos casos em que estudo técnico de engenharia de tráfego demonstre índice significativo ou risco potencial de acidentes cujo fator determinante é o excesso de velocidade praticado no local e onde outras alternativas de engenharia de tráfego são ineficazes”.
O vereador pontua que a lombada eletrônica, hoje prevista em resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contram) de 13 de dezembro de 2011, é o redutor – também eletrônico – com medidor de velocidade, do tipo fixo, com dispositivo registrador de imagem, destinado a fiscalizar a redução pontual de velocidade em trechos considerados críticos, cujo limite é diferenciado do limite máximo regulamentado para a via ou trecho em um ponto específico indicado por meio de sinalização.
“Lombadas eletrônicas são bem mais chamativas que radares, sejam eles fixos ou móveis. Há duas torres com um marcador eletrônico, que mostra a velocidade do veículo no momento em que ele passa pelo local. Antes dela, há ainda avisos através da sinalização de trânsito”, afirma o vereador na justificativa do projeto de lei. Bejani Júnior ainda considera que o desrespeito às leis de trânsito é o principal causador de acidentes no país, sendo uma das principais infrações o excesso de velocidade.
“Portanto, o controle pelos chamados equipamentos medidores de velocidade passou a ser um mal necessário, para evitarmos ainda mais acidentes de trânsito. Ainda que não se queira transformar o infrator de trânsito em vítima, é perceptível o viés de arapuca dos controladores de velocidade tipo pardal ou dos radares estáticos. O número elevado de veículos na cidade e a poluição visual acabam exigindo atenção do motorista aos radares, desviando sua atenção do trânsito. Entendemos que este tipo de controle de velocidade contraria o sentido educativo da legislação”, reforça Bejani.