Em votação simbólica, Senado elegeu ontem Comissão Especial do Impeachment
Brasília (AE) – O Senado protocolou no Palácio do Planalto o comunicado da eleição da comissão especial do impeachment, que foi votada e acolhida pelo plenário na tarde de ontem. No documento, há o pedido para que a presidente Dilma Rousseff, se desejar, se manifeste sobre diligências ou providências. A notificação põe fim à questão de que a presidente poderia não ter direito a se defender do processo nesta primeira fase, em que o Senado vota apenas a admissão do processo e não o julgamento do mérito do impeachment. Apesar de se tratar apenas da admissibilidade, caso aprovada, Dilma já será afastada por 180 dias.
Na última semana, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, defendeu que era correto que a presidente pudesse apresentar sua defesa já na Comissão Especial do impeachment. A ação, entretanto, não estava prevista na Lei de Impeachment, tampouco foi concedida ao ex-presidente Fernando Collor, em seu processo de afastamento em 1992. Foram eleitos 42 integrantes, 21 titulares e 21 suplentes. Uma vaga de suplência, que é do PMDB, está em aberto (ver quadro). Indicado para ser presidente do colegiado pelo PMDB, o senador Raimundo Lira (PB) convocou reunião da comissão para as 10h de hoje para a eleição do presidente e do relator.
O PT oficializou o pedido para que Antonio Anastasia (PSDB-MG) não seja eleito o relator da Comissão Especial de Impeachment. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e outros senadores governistas fizeram questões de ordem ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), em que argumentam que o senador tucano também é parte interessada no processo. Renan abriu mão de julgar as questões e remeteu os questionamentos à comissão. “Solicito a suspensão do senador Antonio Anastasia e de qualquer senador indicado pelo PSDB, não por motivos pessoais contra o ilustre senador, mas por não possuir a isenção necessária”, solicitou a senadora Gleisi Hoffmann.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) também fez uma questão de ordem no mesmo sentido. A argumentação, entretanto, era diferente. A senadora alegou que o PSDB assinou a denúncia do pedido de impeachment da presidente, de autoria dos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal. No documento, o PSDB é representado pelo advogado Flávio Henrique Costa Pereira.
O presidente do Senado preferiu não interferir no assunto. Para garantir que não seria obrigado a responder sobre as questões de ordem e, consequentemente, assumir um lado, Renan primeiro oficializou a eleição da Comissão Especial do Impeachment com votação simbólica e, só depois, ouviu as questões de ordem.
Brasília (AE) – O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), rejeitou ontem a questão de ordem apresentada pelo senador João Capiberibe (PSB-AP) que pretendia suspender o julgamento da presidente Dilma Rousseff pela Casa até que a Câmara aprecie o pedido de autorização para processar o vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP). A intenção de Capiberibe, avalizada por um grupo de outros seis senadores, era garantir que o processo de impeachment contra Dilma e Temer fossem apreciados conjuntamente.
Segundo o presidente do Senado, o pedido não merece “prosperar”. Ele disse que os atos praticados para as duas autoridades são “específicos e autônomos”, não podendo se falar em conexão das acusações. A decisão de Renan foi proferida após a rápida eleição simbólica dos integrantes da Comissão Especial. Renan disse não ser relevante o fato que o pedido contra Dilma ter sido autorizado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), desafeto declarado do governo. Ele citou que o pedido passou tanto na Comissão Especial da Câmara como no plenário daquela Casa Legislativa.