O Tribunal de Contas do Estado (TCE) cancelou a liminar concedida pelo conselheiro Elmo Braz que suspendia a tomada de preços nº 035/2010, da Prefeitura de Juiz de Fora. O procedimento prevê a contratação de empresa para analisar as especificidades do trânsito e sugerir alternativas às retenções de tráfego em algumas interseções da região central da cidade. O processo havia sido suspenso após representação apresentada pelo deputado Durval Ângelo (PT), alegando eventuais irregularidades, como qualificação técnica em patamar abusivo, restrição de participação apenas a sociedades empresárias e vedação a consórcios. O petista também considerou o processo semelhante à concorrência pública nº 02/2009, que prevê a contratação de empresa especializada para elaboração do estudo técnico de reestruturação do sistema de transporte coletivo urbano de Juiz de Fora, também paralisada pelo Tribunal. Em seu parecer, o procurador-geral, Glaydson Santo Soprani Massaria, desconsiderou as ilegalidades e votou pelo prosseguimento normal do expediente. O mesmo entendimento foi seguido pelo conselheiro relator e pelos demais integrantes da 2ª Câmara do TCE.
O secretário de Transportes e Trânsito (Settra), Márcio Gomes Bastos, afirmou que a decisão já era aguardada e que, tão logo seja notificado, dará prosseguimento à tomada de preços nº 035/2010. Paralisado desde do início de janeiro deste ano, o processo licitatório havia selecionado a JMPS Consultoria e Projeto Ltda., consultora em engenharia de tráfego e transporte, com sede em Juiz de Fora. Única participante do certame, a empresa vai receber R$162.623,24 pelo trabalho que a será realizado em um período de seis meses após a assinatura do contrato. O edital prevê a elaboração de um diagnóstico das interseções, considerando suas características físicas e as atuais condições de tráfego, a elaboração de projetos funcionais e de circulação, com promoção de melhorias de fiscalização, sinalização e da qualidade do transporte coletivo urbano, além da elaboração de projeto básico para a concretização dos projetos de circulação.
Quatro pontos serão contemplados pelas análises. Na região próxima aos bairros Cascatinha, Teixeiras e Dom Bosco, os estudos compreenderão o trevo do Lacet, referente a interseção entre as avenidas Independência e Dr. Paulo Japiassu Coelho, o trevo do Teixeiras, entre as avenidas Dr. Paulo Japiassu Coelho e Deusdedith Salgado, além da Alameda Alexandre Leonel, e o trevo da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), que compreende a Avenida Independência, Rua Vicente Beghelli e Estrada Dom Orione. Já na área central, será realizado estudo no trevo do Bom Pastor, entre as avenidas Barão do Rio Branco e Procópio Teixeira e as ruas Morais e Castro, Dom Silvério e Belmiro Braga.