Assim como já havia ocorrido no ano passado, o Tribunal de Contas do Estados (TCE) determinou a suspensão de edital de licitação aberto pela Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Prefeitura de Juiz de Fora para a locação de 27 caminhões equipados para a prestação de serviços de coleta de lixo pelo Departamento de Limpeza Municipal (Demlurb). A CPL acatou a determinação e publicou, no último sábado (24), a suspensão do certame por tempo indeterminado, nos Atos do Governo do Diário Oficial eletrônico. A intimação foi publicada na edição da última quinta-feira (22) do Diário Oficial de Contas.
De acordo com o ofício 4.852/2018, o despacho foi exarado pelo conselheiro relator Wanderley Ávila e intima a PJF a se abster de dar prosseguimento ao pregão presencial em questão, pelo fato de o certame ser idêntico à outra concorrência lançada em 2017, que também acabou suspensa após determinação do TCE. À Tribuna, o TCE afirmou, por nota, que a suspensão original permanece válida e tem efeito de medida cautelar. “O novo edital será apreciado pela Segunda Câmara na análise do mérito.” A reportagem entrou em contato com a assessoria do Demlurb, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.
O edital para o aluguel dos veículos foi anunciado em 12 de março e previa a contratação de 27 caminhões equipados para a coleta e destinação de resíduos sólidos. Os veículos ficariam à disposição do Demlurb e seriam usados nos serviços de limpeza urbana. O valor máximo de referência para a locação dos caminhões havia sido estipulado em R$ 13.352.418,36 por um ano de contrato.
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Além dos caminhões, as empresas interessadas deveriam se responsabilizar por despesas como lubrificantes, material de consumo, reparos e reposição de peças e pneus e também atender a exigências como a disponibilização de automotores dotados de apólice de seguro total, tacógrafo, letreiro digital, GPS, giroflex, alarme sonoro de marcha à ré, sistema de câmara de segurança, entre outros. A vencedora, no entanto, não iria disponibilizar motoristas.
A atual frota de caminhões que presta serviços ao Demlurb também é terceirizada. Atualmente, há acordos assinados com duas empresas. Um dos vínculos é com a empresa Montreal e foi prorrogado em dezembro do ano passado por meio de um aditivo ao contrato firmado entre as partes, estendendo a prestação de serviços por seis meses. Desde o último dia 17, outros seis veículos operam na cidade, a partir de contrato assinado com a empresa Eco GMZ Brasil Ltda. Segundo a assessoria do Demlurb, tal contratação tem caráter emergencial e duração de 180 dias.
De acordo com o departamento, até o término do processo de contratação de nova frota, por ora suspenso, “o Demlurb realizou um termo aditivo que prorroga o contrato com a Montreal. No entanto, este termo aditivo não prevê a substituição por novos caminhões, o que mantêm a necessidade de manutenção preventiva. Com a crescente produção de lixo doméstico na cidade e com o objetivo de não causar prejuízos à população, o Demlurb decidiu pela contratação emergencial de seis caminhões”, afirmou o órgão, em nota encaminhada à reportagem na semana passada.
Histórico de problemas
A suspensão de um segundo edital para a contração de caminhões para a prestação de serviços de coleta de lixo ocorre em meio a denúncias de suposto sucateamento dos veículos. Em fevereiro deste ano, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserpu) afirmou que, além de questões relacionadas à segurança, tal defasagem dos automotores traria problemas para a coleta e precarizaria a condição de trabalho dos trabalhadores.
No último dia 13, o sindicato voltou a relatar problemas e apontou que, naquele dia, apenas 12 caminhões haviam saído às ruas. Nas duas ocasiões, o Demlurb rechaçou as alegações da entidade de classe, respondendo que os veículos “somente são liberados para coleta quando atestados pela equipe técnica e que estão em boas condições de uso” e que o “serviço é executado com 22 caminhões.”
Coletores de chorume
Na sessão da última quinta-feira (22), a Câmara aprovou projeto de lei que determina a instalação de coletores de chorume nos veículos que realizam coleta de lixo em Juiz de Fora. De acordo com o texto, que leva a assinatura do vereador Adriano Miranda (PHS), tais coletores deverão ser equipados com uma válvula para a retenção de líquido, que deverá ficar fechada durante a prestação do serviço nas ruas da cidade. Tal fiscalização ficará a cargo do Executivo. Para ganhar status de legislação municipal, entretanto, o texto ainda precisa de sanção do Executivo.
Ora suspenso, o edital para o aluguel de 27 caminhões para o Demlurb trazia a exigência de que os automotores fossem equipados com calha (reservatório) para captação de chorume. Na justificativa da proposição, o autor defendeu que, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), “a poluição causada por um litro de chorume equivale a de cem litros de esgoto doméstico. O resíduo impede o desenvolvimento da flora e da fauna do local onde é despejado”.