A Câmara Municipal publicou nota em que esclarece que não tem responsabilidade sobre quaisquer cursos, textos, apostilas e outros materiais impressos ou digitais referentes às matérias de concurso público a ser realizado pelo Legislativo para o preenchimento. Para explicitar tal entendimento, o texto cita o item 18, do Capítulo XXII, do edital lançado na última quinta-feira (22) e que traz todas as regras da seleção pública. Assim, o Palácio Barbosa Lima tenta reforçar que possíveis ações a serem promovidas por vereadores ou servidores da Casa não têm vínculo institucional com a Câmara, sendo, por tanto, movimentações individuais.
O posicionamento aconteceu na véspera de uma aula que vem sendo anunciada pelos vereadores Charlles Evangelista (PP) e Sheila Oliveira (PTC). O evento gratuito é promovido por um curso que funciona na cidade e deve acontecer nesta terça-feira, às 19h, e terá a participação dos dois parlamentares e terá como tema “como ser aprovado em concursos públicos”.
Na reunião da última quinta-feira, a movimentação de Charlles e Sheila chegou a ser debatida em debate no plenário da Câmara. De sua bancada, o vereador Wanderson Castelar (PT) questionou à Mesa Diretora sobre possíveis problemas que poderiam ser provocados pela intenção dos colegas de legislatura. “No meu modo de entender, o promotor de determinado concurso – e eu entendo que todos somos promotores deste concurso público – deveria se abster de qualquer tipo de influência sobre qualquer um dos candidatos. Isto pode ser do ponto de vista jurídico objeto de questionamento, podendo implicar, em um futuro próximo, até mesmo uma possível solicitação de anulação ou outras ponderações que impeçam a anulação do concurso”, pontuou o petista.
De sua bancada, Sheila minimizou as interpretações de Castelar e afirmou que estava aberta a possíveis orientações da Mesa Diretora. “Na verdade, não é a Câmara que realiza o concurso. Ela só organiza. Quem realiza é a empresa que venceu a licitação. Sou professora do curso. É apenas um ‘aulão’ beneficente, como já dei em outras oportunidades, como em concursos para delgado de polícia e outros. Não tem sequer relação com matéria do concurso. É mais sobre estratégia de estudo”. Presidente da Casa, o vereador Rodrigo Mattos (PSDB), anunciou que iria consultar sua diretoria jurídica e a comissão formada por servidores concursados para a organização do concurso, movimentação esta que resultou na publicação da nota oficial da Casa, que se isenta de responsabilidade sobre aulas e matérias a serem referentes ao concurso.
Até nesta segunda-feira, as páginas de Charlles e Sheila nas redes sociais ainda traziam convites públicos para o “aulão”. Nos bastidores, alguns apontam possíveis intuitos eleitorais dos dois vereadores, que planejam disputar as eleições de outubro. Charlles deve tentar uma cadeira para deputado federal pelo PP, enquanto Sheila irá se lançar candidata a deputada estadual pelo PTC. Com uma atuação parlamentar bastante próxima, incluindo as titularidades nas comissões de Direitos da Mulher e de Segurança Pública, especula-se que os dois parlamentares possam fazer uma campanha conjunta para tentar compartilhar votos e eleitorado.
Datas do concurso
Já com o edital aberto, a aplicação das provas objetivas e discursivas do concurso público está prevista para o dia 22 de julho. As inscrições dos candidatos interessados em participar da seleção poderão ser realizadas entre os dias 21 de maio e 22 de junho. As inscrições deverão ser feitas através do site da empresa responsável pelo concurso público, a Consulpam Consultoria Público-Privada, de Fortaleza (CE). As taxas de inscrição foram definidas com os seguintes valores: R$ 11,50, para cargos de nível médio e técnico, e R$ 16,30, para as vagas de nível superior.