Com a apresentação de um projeto de lei nos últimos dias do período legislativo de fevereiro, o vereador Marlon Siqueira (PMDB) quer o apoio da população no combate à prática de pichação na cidade de Juiz de Fora. O dispositivo protocolado pelo parlamentar sugere a criação do “Disque-Pichação”. De acordo com o texto assinado pelo peemedebista, o serviço funcionará por meio da disponibilização de uma linha telefônica especialmente voltada para o recebimento de denúncia feita pelos cidadãos, “com o objetivo de coibir e punir atos de pichação, vandalismo e depredação contra o patrimônio público municipal ou o patrimônio de terceiros”. Com tramitação já iniciada, a proposição ainda depende da análise das comissões permanentes da Casa antes de ser debatida em plenário.
Multa de R$ 5 mil
Na justificativa anexada ao projeto de lei, que, na prática também quer alterar a legislação municipal vigente, Marlon diz que a proposta se justifica pelo fato de a Política Municipal Antipichação no Município de Juiz de Fora (criada pela Lei Municipal n.º 13.321, de 14 de março de 2016) possuir como diretrizes “a recuperação e promoção da qualidade visual do ambiente urbano no Município por meio do combate à pichação, assim como a conscientização dos cidadãos acerca dos malefícios que a prática da pichação traz à coletividade, com o envolvimento da população no cuidado da cidade”.
Ainda de acordo com o projeto de lei, o “Disque-Pichação” funcionará em local designado pelo Poder Executivo, que também deverá regularizar sua operação. Com relação à alteração na Política Municipal Antipichação no Município de Juiz de Fora, o peemedebista quer a atualização da multa estipulada para atos de pichação, vandalismo ou depredação contra o patrimônio público ou o patrimônio de terceiros. Hoje, a sanção prevista é de R$ 500. Caso a proposição de Marlon seja aprovada, o valor corrigido passará para R$ 5 mil. Outra mudança será a proibição da comercialização de tintas em embalagens do tipo aerossol a menores de 18 anos.