A Câmara aprovou esta semana projeto de lei que cria política municipal para arrecadação e distribuição gratuita de medicamentos a partir de estoques de remédios obtidos por meio de doações de pessoas físicas ou jurídicas. O intuito é de que os fármacos compartilhados sejam cedidos a pessoas carentes. De autoria do vereador Adriano Miranda (PHS), a proposta leva o nome de Farmácia Compartilhada. O texto agora será encaminhado para avaliação do Executivo, que poderá sancionar ou vetar – parcial ou integralmente – o dispositivo.
De acordo com a redação do projeto de lei, após as doações, os medicamentos serão identificados e armazenados através dos seus respectivos nomes genéricos. A partir disso estarão em condições de serem distribuídos de forma gratuita a pessoas carentes, o que só acontecerá mediante apresentação da receita médica. Ainda de acordo com o texto validado pelo plenário do Poder Executivo, a gestão do programa Farmácia Compartilhada ficará a cargo da Secretaria de Saúde, por meio dos serviços especializados em gestão e operação de logística dos quais dispõe o Município. Os remédios doados deverão estar em bom estado de conservação e com validade de 90 dias, antes da data de vencimento.