O presidente da Câmara, Carlos Bonifácio (PRB), afirmou ontem, durante audiência pública, que a Mesa Diretora irá adequar a carga horária dos assistentes sociais da Casa para cumprir a lei federal que determina jornada máxima de 30 horas semanais para esses profissionais sem redução de salário. A medida acabou sendo considerada um exemplo para o Executivo, questionado ontem sobre a não implantação da lei. Uma comissão especial, com representantes dos dois poderes e da categoria, será criada para agilizar o processo e análise do projeto de lei complementar dos vereadores José Sóter Figueirôa (PMDB) e Wanderson Castelar (PT), que exige a adequação da jornada na cidade. A proposta não é inconstitucional, porque reproduz a lei federal, que inclusive foi proposta por um deputado, argumentou Figueirôa, sobre as alegações de que a mudança de carga horária acarretará ônus ao Governo. Há pouco tempo aprovamos uma lei reduzindo a jornada dos médicos. Não precisou de lei federal, só de vontade política.
