Foram aprovadas ontem, em primeira discussão na Câmara Municipal, as diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício financeiro de 2014. Das emendas apresentadas pelos vereadores, apenas uma delas, encaminhada pela Comissão de Finanças, passou no plenário. Ela estabelece a divulgação da LDO e do Plano Plurianual no portal de transparência do Município.
As outras duas, pedidas pelos vereadores Wanderson Castelar (PT) e Roberto Cupolillo (Betão, PT) foram rejeitadas, a pedido do líder do Governo, Luís Otávio Coelho (Pardal, PTC). Uma quarta emenda, também apresentada por Castelar, nem chegou a tramitar, pois foi retirada pelo próprio parlamentar. A LDO trata das metas do Governo, incluindo as despesas de capital para o ano seguinte, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e as alterações na legislação tributária.
Castelar reivindicou a redução do percentual de remanejamento do orçamento municipal. Hoje, o Executivo tem direito a remanejar, de um setor para outro, um máximo de 20% orçamento. O petista entendeu que o número é alto, não permitindo que a Câmara participe do processo de definição dos gastos municipais. Dar esta margem de manobra à Prefeitura é algo que contraria uma posição da Casa, de buscar o máximo de participação possível das decisões sobre o orçamento. Reforçando pedido de Pardal, Isauro Calais (PMN) afirmou que o Governo federal utiliza-se do mesmo percentual. A emenda foi reprovada com votos contrários de Betão, Castelar e Jucelio Maria (PSB).
Já Betão pediu a destinação de 30% do orçamento municipal para a educação, argumentando ser o aumento dos investimentos no setor uma reivindicação presente em níveis municipal, federal e nacional. Com novo pedido de voto contrário de Pardal, o plenário não aceitou a emenda. Foram contrários à reprovação os parlamentares Betão, Castelar, Jucelio e Ana Rossignoli (PDT).