Em entrevista coletiva realizada na tarde de ontem, o vereador e presidente da Câmara, Rodrigo Mattos (PSDB), detalhou alguns pontos acerca do concurso público que o Poder Legislativo promete fazer ainda este ano. Como adiantado pela Tribuna na edição de ontem, serão disponibilizadas 30 vagas para servidores efetivos – destas, 28 serão preenchidas por concurso e duas por aprovados em editais anteriores. Os salários iniciais dos cargos disponíveis variam entre R$ 1.454,57, para assistente legislativo I, e R$ 4.502,22 para funções de nível superior como redator, psicólogo, administrador de gestão de recursos humanos, e analistas nas áreas de política urbana, meio ambiente, saúde pública, educação e cultura e ciências sociais e políticas. As carreiras também fazem jus a tíquete-alimentação de R$ 632,54, auxílio-transporte e convênios de saúde.

Rodrigo Mattos explicou ainda o projeto de lei em tramitação na Câmara desde a última segunda-feira. Assinada pelos cinco vereadores que integram a atual Mesa Diretora – além do tucano, fazem parte do colegiado José Márcio (PV), Julio Gasparette (PMDB), Cido Reis (PSB) e Nilton Militão (PTC) -, a proposição cria os 30 cargos efetivos a serem preenchidos por profissionais concursados a partir de janeiro do ano que vem. Para isso, o dispositivo exclui, até o fim do ano, outros 28 funções atualmente ocupadas por funcionários comissionados, de livre nomeação. “Este foi um compromisso assumido por essa Mesa Diretora: aumentar a proporcionalidade entre concursados e comissionados na Casa”, afirmou Rodrigo, lembrando que a Câmara efetivou seis profissionais aprovados em concurso em janeiro deste ano.

Excluindo 149 assessores de gabinete – que, por lei, são cargos em comissão indicados pelos parlamentares em exercício -, a Câmara conta hoje com 170 servidores, sendo 125 comissionados e 45 concursados (26,4% do quadro). Com as mudanças propostas pelo projeto de lei em tramitação da Casa, tal proporção deve ficar próxima de 44%. “Estamos indo ao encontro do pensamento da sociedade. Não podemos prever o posicionamento da próxima legislatura e da próxima Mesa Diretora, mas buscamos manter esse compromisso público de seguir aumentando a proporção de concursados na Casa. Esperamos deixar essa semente. Após a posse, teremos um tempo para analisar o funcionamento e a qualificação dos trabalhos do Legislativo, e este é um bom número para essa análise”, considerou o presidente da Câmara.

Projeto de lei deve ser votado ainda este mês

Segundo o presidente da Câmara, o projeto de lei que cria os cargos efetivos precisa ser aprovado até o dia 30 de junho. Neste momento, o dispositivo passa por apreciação na Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Presidente do colegiado, o vereador Luiz Otávio Coelho (Pardal, PTC) já solicitou parecer técnico da diretoria jurídica do Palácio Barbosa Lima acerca do mérito da proposição. Segundo Rodrigo, o intuito é o de que a peça seja discutida e votada em plenário ainda no período legislativo de maio, que se encerra na próxima quarta-feira. “A ideia é lançar o edital entre agosto e setembro. Há prazos destinados a questões operacionais. Este será o maior concurso da Câmara”, considera o tucano.

Entre esses trâmites está a contratação de uma empresa responsável pela realização do concurso. Assim, os valores das taxas de inscrição devem ser definidos mais adiante, bem como as datas da prova. Para os dois cargos de advogado a serem criados, contudo, não haverá realização de testes e tais funções serão preenchidas por profissionais aprovados em editais anteriores ainda em vigência, que empossou dois advogados em janeiro. Sobre as vagas de nível superior, o presidente da Câmara destacou a necessidade de gabaritar tecnicamente as discussões das comissões permanentes da Casa e consolidar ainda mais os trabalhos da TV Câmara.

“Já temos um canal (de TV aberta) disponível. Iremos lançar um edital na semana que vem para a compra de um transmissor. Entre essa movimentação e a instalação do equipamento, acredito que poderemos resolver a situação em até 90 dias. Pretendemos transmitir também os trabalhos das comissões temáticas, que, com a realização do concurso, terão um consultor especializado nas questões discutidas pelos vereadores”, explicou o tucano.

Continuidade

O entendimento da Mesa Diretora e de uma comissão criada especialmente para estudar a realização de concursos para o quadro efetivo da Câmara é de que os funcionários de carreira ajudarão na manutenção e continuidade de trabalhos e políticas em andamento no Legislativo ao longo dos anos. “A memória do serviço público é o servidor de carreira”, pondera José Márcio (PV). Posicionamento similar foi defendido pelos demais vereadores que participaram do anúncio – Jucelio Maria (PSB), Julio Gasparette e Cido Reis. “Nossos cargos são temporários, mas a instituição continua, e os profissionais de carreira são importantes para manter vivas as boas ideias e os trabalhos legislativos”, apontou Cido.