Em audiência pública realizada nesta quinta-feira (25) para tratar sobre a situação do IPTU em Juiz de Fora, três auditores fiscais do município revelaram terem se afastado do processo de lançamento do imposto ainda em dezembro de 2023, na fase de simulação.
A secretária de Fazenda, Fernanda Finotti, confirmou: “Esse foi um momento de catarse, de muita dificuldade, em que a auditoria disse: ‘Nós somos fiscalizadores e não vamos executar esse lançamento, dentro desse sistema’. (…) O que aconteceu, então, é que os cargos de supervisão e gerência [do Departamento de Receita Imobiliária] foram entregues”.
Maurilio Abreu de Oliveira foi um desses gerentes. Segundo ele, mesmo até o dia 13 de dezembro, quando os auditores que ocupavam os cargos comissionados participavam do processo, já existiam problemas: “Nesse momento, existiam dois sistemas funcionando – o que foi desativado e o que estava em processo de implantação caótica, que impossibilitou nossos trabalhos no dia-a-dia, e impossibilita até hoje”, conta, sobre o período em que nem mesmo sabia por qual dos dois sistemas o lançamento seria feito.
Finotti reconhece que “o sistema deve ser investigado” e também relata insatisfação com a mudança “nunca antes vista” – que começou a ser implantada, em diversas áreas do Executivo, em setembro do ano passado. Apesar disso, afirma que, quando os cargos foram entregues, as regras para o lançamento já estavam definidas: “O que nós fizemos foi aplicar essa regra ao banco de dados, verificar se os valores gerados por essa fórmula eram coerentes, e aí verificar se esse lançamento estava fora ou dentro da regra”.
Mil e seiscentos contribuintes reclamaram sobre o valor
Quanto a um possível aumento da taxa acima do que é permitido, a secretária afirma que “a única variável que foi alterada esse ano e que é alterada em todos os anos, por ofício, foi a área construída, naqueles casos em que a área cresceu ou decresceu”. “A partir do momento que a Prefeitura, como órgão fiscalizador, verifica um aumento de área, e esse aumento é integrante da base de cálculo do IPTU, nós temos a obrigação de acrescer o espelho com essa área”, completa Finotti, explicando também que pelo menos dez variáveis podem impactar o valor final.
Ela também revelou alguns números sobre o processo. De 287 mil inscrições imobiliárias cadastradas, cerca de 44 mil (15%) passaram por alguma modificação na área – a variável alterada.
O total de Reclamações Contra o Lançamento (RCL’s) que o contribuinte que não concorda com o valor cobrado faz, sem efetuar o pagamento, é de 1.601 – o dobro do que era no último dia do prazo para pagamento à vista.
E, também segundo Finotti, “nos últimos 20 anos, quando a gente considera o lançamento do IPTU em relação ao número de inscrições que foram vistoriadas e cadastradas pela Prefeitura, corrigindo pela inflação, o governo praticou uma redução real do IPTU de cerca de 2,5%”.
Também foi explicado que, para quem não pôde fazer uma RCL até o primeiro dia deste mês, tendo esgotado o prazo, a reclamação pode ser registrada como “revisão de ofício”, por meio da abertura de um protocolo chamado “Diversos”. Ela então vai para um banco de dados, em que será tratada como se fosse RCL. Se for julgada pertinente, o cadastro é modificado e já passa a ser considerado para 2025.
A audiência, realizada no Plenário da Câmara Municipal, foi solicitada pelos vereadores Maurício Delgado (Rede) e Sargento Mello Casal (PL).