Em uma sessão ordinária convocada em meio à suspensão das atividades da Câmara Municipal de Juiz de Fora, o Poder Legislativo aprovou um requerimento em que um grupo de 17 vereadores pede à Prefeitura de Juiz de Fora que destine os valores reservados para suas emendas parlamentares no orçamento municipal do exercício financeiro de 2020 para as ações de combate ao avanço do coronavírus na cidade. Como cada parlamentar tinha a prerrogativa de indicar até R$ 286 mil na legislação orçamentária, a movimentação pode representar um aporte de quase R$ 4,9 milhões para o enfrentamento da Covid-19.
Segundo o grupo de parlamentares, a grave crise provocada pela Covid-19 requer uma resposta imediata do Poder Público no seu combate, e, “sabedores da necessidade de alocação de recursos prioritários na área da saúde”, os vereadores pedem ao prefeito Antônio Almas (PSDB) que destine as emendas incorporadas ao orçamento do exercício financeiro de 2020 “para medidas de prevenção e enfrentamento dos efeitos do coronavírus”.
Os vereadores destacaram ainda que suas intenções são de que os recursos sejam utilizados para “para medidas que visem ao combate ou amenização dos efeitos do coronavírus”. Eles também indicam que tais emendas sejam utilizadas para a definição de “prioridades de execução dos recursos pelo Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus”. Por fim, o grupo pede que seja realizada “prestação de contas da alocação dos recursos de modo que os vereadores possam acompanhar”. Cabe destacar que os vereadores Carlos Alberto Mello (Casal, PTB) e Kennedy Ribeiro (MDB) representam a Câmara em comitê especial montado no Município para enfrentar a pandemia.
“O planeta passa por uma crise sem precedentes na era da globalização. O que parecia uma história exótica de uma região da China ganhou, de forma silenciosa e invisível, o resto do mundo. Nas últimas semanas, o ocidente iniciou diversas medidas de isolamento social, visando a diminuir a curva de contaminação e controlar o avanço do coronavírus. São ruas e lugares públicos completamente vazios por toda parte. Todavia, a despeito dos esforços empregados pelos líderes mundiais, a disseminação do vírus se mostra amplamente difundida, e seus efeitos cada vez mais catastróficos. Descobrimos um mundo vulnerável e dependente”, considera o texto do requerimento.
Os vereadores pontuam ainda que, no Brasil, o vírus vem apresentando uma curva grande contaminação, “com aumento exponencial e diário dos casos”. O número de mortos, infelizmente, cresce seguindo a proporção. Assim, uma atuação forte e imediata do Poder Público se faz imprescindível. Juiz de Fora registra, atualmente, o segundo lugar em número de casos confirmados no Estado, ficando atrás somente da capital. Esta assustadora realidade que assombra obriga-nos a repensar toda a atuação e planejamento realizados para o ano de 2020. É preciso, prioritariamente, salvar vidas”, diz o texto.
Capitaneado pelo vereador José Márcio (Garotinho, PV), o requerimento também foi assinado por Adriano Miranda (sem partido), Ana Rossignoli (MDB), André Mariano (PSC), Antônio Aguiar (MDB), Cido Reis (PSB), Carlos Alberto Mello, Vagner de Oliveira (sem partido), João Coteca (PR), Kennedy Ribeiro, José Fiorilo (PTC), Júlio Obama Jr. (Podemos), Luiz Otávio Coelho (Pardal, PTC), Marlon Siqueira (MDB), Nilton Militão (PTC), Rodrigo Mattos (PHS) e Wagner de Oliveira (PTB).
O vereador Juraci Sheffer (PT) disse que também irá destinar os recursos de suas emendas para o combate ao coronavírus, porém, o fará de forma individual, após conversar com a Secretaria de Saúde. Wanderson Castelar (PT) não estava presente na sessão, não havendo, até o momento da sessão, um posicionamento do parlamentar sobre o tema comunicado de forma oficial.
Demais indicações ficam comprometidas
Entre as indicações inicialmente realizadas pelos vereadores, destaca-se a alocação de cerca de R$ 1 milhão para a manutenção e reforma do PAM-Marechal na Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município para o exercício financeiro de 2020, com adendos assinados por 13 vereadores. “Entendemos que intervenções e obras devam ser colocadas em segundo plano diante da gravidade da situação que estamos vivendo e do agravamento que se avizinha no horizonte”, afirmaram os vereadores no requerimento.
A partir deste ano, a execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) segue novas regras no exercício financeiro de 2020. Pele primeira vez será obrigatória, por parte do Poder Executivo, a execução orçamentária e financeira das emendas parlamentares apresentadas por cada vereador à Lei Orçamentária Anual. O chamado “orçamento impositivo” foi aprovado pela Câmara em setembro do ano passado, na forma de um projeto que alterou a Lei Orgânica do Município.
“As emendas individuais apresentadas ao projeto de lei do Orçamento Anual, denominadas emendas parlamentares individuais, serão aprovadas no limite de 0,3% da receita corrente líquida, prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo de execução orçamentária e financeira obrigatórias”, prevê a legislação vigente.