Com a realização de uma sessão ordinária e duas extraordinárias, a Câmara aprovou um projeto de lei de autoria do Poder Executivo que autoriza a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) a abrir de um crédito especial no valor de R$ 30 milhões no orçamento vigente para aporte de capital na Empresa Municipal de Pavimentação e Urbanização (Empav). A proposição foi a razão central para o Legislativo marcar uma sessão em meio à suspensão das atividades, uma das medidas adotadas pela Casa para evitar aglomerações em meio à pandemia do coronavírus. Isto porque o prazo para a aprovação, de forma que os recursos pudessem chegar à Empav, se expiraria no próximo dia 30.
Os recursos em questão são oriundos de empréstimo acordado entre o Município e a Caixa Econômica Federal, no âmbito do Finisa – programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento. O aval para a contratação do empréstimo já havia sido dado pela Câmara em maio do ano passado. “Temos que deixar claro que não se trata de um novo empréstimo. Dos R$ 90 milhões do empréstimo aprovado no ano passado, R$ 30 milhões serão destinados à Empav. A previsão inicial da Caixa era de que (esse valor) chegaria em dezembro do ano passado. Assim, os recursos estavam previstos no orçamento de 2019. Como não chegaram, a Prefeitura está pedindo a inclusão destes R$ 30 milhões no orçamento de 2020”, explicou o líder do Governo no Legislativo, o vereador Rodrigo Mattos (sem partido).
“Esse aporte é fundamental para recuperação da Empav. Caso o projeto de lei não seja aprovado até o final do mês de março, o processo para liberação dos recursos terá que iniciar novamente. Com isso, pode não ter tempo hábil devido ao período eleitoral”, afirmou, em nota encaminhada à Tribuna na última segunda-feira, a assessoria da Empav e da Secretaria da Fazenda. O aporte pode acontecer sete meses após a PJF ter iniciado um processo de recuperação da empresa pública, que passa por dificuldades financeiras. Há cerca de um ano, a PJF informou que “o balanço patrimonial líquido é negativo, de aproximadamente R$ 22 milhões, chamado tecnicamente de ‘passivo a descoberto'”.
Preocupação
Durante reunião ordinária convocada em meio à suspensão das atividades parlamentares por conta da pandemia do coronavírus, a preocupação com a possibilidade de contaminação era latente entre os presentes. Durante a sessão, vários vereadores e servidores fizeram o uso de máscaras e, em alguns casos, também de luvas. Os parlamentares também evitaram discussões que não fossem as que motivaram a realização da reunião – a alteração no orçamento que permite o aporte de recursos na Empav e requerimento que destina verbas das emendas parlamentares para o combate à Covid-19 -, para garantir maior celeridade às deliberações.