Polêmico! Talvez este seja o melhor substantivo para se referir ao projeto de lei de autoria da Prefeitura que trata da implementação do Plano Municipal de Educação, que terá validade pelos próximos dez anos. Ainda em debate na Câmara, a proposta tem sido questionada por setores ligados à educação. Professores municipais defendem o texto original construído nas discussões do Fórum Municipal da Educação e da Conferência Municipal de Educação, ambos realizados em 2015. O documento-base, contudo, sofreu alterações em mais 50 itens na peça apresentada pelo Executivo, mudanças que podem ser revistas por 30 emendas protocoladas durante a semana pelo vereador Roberto Cupolillo (Betão, PT). Na próxima segunda-feira, a expectativa é de que pelo menos mais sete adendos parlamentares sejam apresentados. A Tribuna teve acesso aos dispositivos e, pelo menos três deles devem fomentar embate mais calorosos no plenário, por defender restrições do conceito de “diversidade”, termo que aprece oito vezes na proposição.

As novas emendas que podem acirrar ânimos levam assinatura de dois vereadores cujas atuações têm claros vieses conservadores: André Mariano (PSC) e José Fiorilo (PTC). Ligado à Igreja do Evangelho Quadrangular, Mariano já redigiu dois adendos parlamentares que devem ser apresentados quando o plano entrar em segunda discussão – o prazo para a apresentação de emendas em primeiro turno já expirou. Ambos, tentam restringir e amarrar o conceito de “diversidade” em dois artigos do projeto de lei.

Segundo o texto do parlamentar do PSC, nas passagens em que o plano defende a “promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental” e a consolidação das instituições de ensino “de respeito às diversidades”, o termo deve se referir “estritamente” a “toda modalidade de Educação Inclusiva ou Especial” e à garantia de universalização do acesso à Educação Básica a “todas as pessoas com deficiência, transtorno globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação”.

José Fiorilo deve apresentar quatro emendas. Uma delas deve abordar, mesmo que de forma velada, discussões acerca do respeito à diversidade defendido pelo plano, sugerindo alteração na estratégia que define a revisão ou construção de projetos político pedagógicos posicionamentos claros sobre “direitos humanos e diversidade”. Texto redigido pelo parlamentar do PTC defende que tal posicionamento sobre direitos humanos e diversidade não se sobreponham “ao direito dos pais à formação moral de seus filhos, nem intervir nos princípios e valores adotados ao ambiente familiar”.

Mesmo que não estejam explícitos no texto das emendas, há entendimentos de que os três dispositivos pretendem restringir discussões sobre respeito a minorias – em especial, a minorias sexuais – e questões relacionadas a gênero no âmbito escolar. A possibilidade de tais debates não é explícita no texto do plano, que se limita a defender o respeito aos direitos humanos e à diversidade. A interpretação de tais intenções veladas por parlamentares se justifica por posicionamentos recentes de Fiorilo e Mariano.

Em 2015, durante discussões na Câmara sobre a instituição do Plano Municipal de Política para as Mulheres – que acabou retirado pelo Executivo, autor da proposta – os dois parlamentares firmaram posição contra ações relacionadas à promoção da igualdade de gênero. No mesmo ano, Fiorilo chegou a atacar o Plano Nacional de Educação (PNE), que serve como ponto de partida para o projeto municipal, por entender que o dispositivo também trazia questões ligadas à discussão de gênero. Ainda em 2015, os dois vereadores foram críticas ferozes da campanha “Libera o meu xixi”, ação adotada pela UFJF, para combater a transfobia em espaços públicos, permitindo que cada indivíduo utilizasse o banheiro correspondente ao gênero com que se identifica.

Mais emendas

Pelo menos mais quatro emendas devem ser apresentadas em segunda discussão. Três também levam a assinatura de José Fiorilo e defendem a inclusão de instituições privadas de ensino em determinas estratégias definidas pelo plano – em tais situação, o texto prevê apenas a participação de instituições públicas. O outro adendo do parlamentar do PTC defende que a estratégia que assegura conteúdos sobre a história e as culturas afro-brasileiras e indígenas nos currículos escolares desde a Educação Infantil não se restrinja ao que está disposto em duas leis federais citadas no texto em tramitação. Por último, o vereador Sargento Mello (PTB) deve apresentar acréscimo para definir a promoção de ações que visem a garantia da segurança física, mental e moral dos profissionais da educação.

Plano deverá viver Dia D na segunda

Com o plenário e as dependências do Palácio Barbosa Lima tomadas por professores municipais, a votação do projeto de lei que implementa o Plano Municipal de Educação (PME) foi postergada mais uma vez durante a reunião ordinária de ontem. O adiamento se deu a partir de pedido de vistas do vereador Adriano Miranda (PHS), validado pela maioria dos parlamentares presentes.

A Casa aprovou ainda solicitação de que duas sessões extraordinárias sejam realizadas na próxima segunda, quando o plano deverá ser a única matéria em pauta. Uma vez mais, os parlamentares atenderam pleito de Adriano Miranda, que justificou a movimentação como necessária para que tivessem tempo de aprofundar no texto do dispositivo e nas emendas já apresentadas e nas que devem ser protocoladas em segunda discussão.

Para isto, o presidente da Casa, Rodrigo Mattos (PSDB), definiu que os demais vereadores que têm intenção de apresentar emendas em segunda discussão, após a apreciação do texto em primeiro turno – o que deve acontecer na segunda-feira -, disponibilizassem à Mesa Diretora os dispositivos ainda ontem.

Apesar de insatisfeitos com o adiamento em primeira discussão do projeto de lei e da votação das emendas apresentadas pelo vereador Roberto Cupolillo (Betão, PT), parlamentares e representantes dos professores contentaram-se com a determinação. “Agradeço a forma como o senhor conduziu as discussões, permitindo que as emendas sejam disponibilizadas aos gabinetes”, afirmou Betão, referindo-se ao presidente Rodrigo Mattos.