Foi apresentado ontem, na Câmara Municipal, um requerimento que solicita à MRS Logística a suspensão do tráfego de trens em horários considerados como de pico – entre 7h e 9h, 12h e 13h30 e 17h30 e 19h30. Para o proponente, o vereador José Emanuel (PSC), a medida visa a melhorar a mobilidade urbana e a fluidez do trânsito, minimizando os impactos causados pelas composições férreas. Segundo o parlamentar, o documento ainda será encaminhado ao seus assessores jurídicos para averiguar sua constitucionalidade, para que o mesmo possa a vir se tornar um projeto de lei.
A representação baseia-se, segundo o legislador, no não cumprimento, por parte da MRS, do inciso I do artigo 10 presente no decreto 1.832/96, que regulamenta os transportes ferroviários em todo o país. “A travessia far-se-á preferencialmente em níveis diferentes, devendo as passagens de nível existentes ser gradativamente eliminadas”, diz a legislação.
A MRS Logística, por meio de nota, informou que a empresa tem trabalhado em conjunto com o Poder Público, em todas as esferas, para viabilizar projetos de eliminação de mútua interferência entre os trens de carga e a cidade, porém reiterou que a construção de contornos ferroviários depende de altos investimentos por parte do Governo federal, tendo em vista de que a via férrea é de propriedade da União, e a MRS é uma arrendatária.
Sobre o pleito de José Emanuel, a MRS classificou como inviável, uma vez que o contrato de concessão não prevê horários específicos para o transporte de carga. “Quase 20% de tudo o que o Brasil exporta passa pelos nossos trilhos, e a proposta apresentada não se sustentaria em termos econômicos, gerando um impacto significativo para a economia brasileira”.