O Ministério Público Federal (MPF) do Rio de Janeiro protocolou junto à Justiça Federal uma ação de improbidade administrativa contra o Comitê Olímpico Brasileiro (COB), o vice-presidente do órgão, André Gustavo Richer, e o ex-ministro interino do Esporte, o deputado federal juiz-forano Wadson Ribeiro (PCdoB). O órgão levanta suspeitas sobre a contratação da agência V&B Serviços Ltda., responsável por traduzir o material de candidatura do Rio de Janeiro aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016. A prestação do serviço foi paga com recursos da União, através de convênio assinado pelo Ministério do Esporte. Na ação, o MPF insinua que houve desvio de cerca de R$ 400 mil, além do direcionamento do processo licitatório para a escolha da empresa responsável pelos trabalhos.
Em contato com a reportagem e por meio de nota, Wadson classificou seu arrolamento na ação como um absurdo. Segundo o parlamentar, ele “não participou da execução do convênio, objeto da ação, tendo somente assinado o ato, sempre respaldado por pareceres técnicos e jurídicos emitidos pelas instâncias competentes do órgão”. Ainda de acordo com Wadson, a assinatura da redução da contrapartida relativa ao convênio não configura irregularidade, já que o ato ministerial era revisto pela Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) da União em vigência. O deputado apontou ainda o que classifica como erros na formatação. Entre eles, o fato de que – independentemente de considerar que não houve ato de improbidade -, uma possível falha da pasta já teria prescrito, visto que a assinatura foi consumada em 2008.
“Há erros jurídicos tremendos. Já entramos com um agravo, e estou estudando a possibilidade de protocolar uma denúncia no Conselho Nacional de Justiça. Não houve ilegalidade na assinatura. Caso haja problemas na licitação, ela deve ser investigada. Mas isso não tem nada a ver com o Ministério. Não fizemos licitação. Apenas assinamos um convênio”, afirma Wadson. A reportagem tentou contato com o COB, mas não obteve êxito. À imprensa nacional, a entidade afirmou que “está à disposição do Judiciário para prestar os devidos esclarecimentos”.
Segundo o MPF, a ação pede a indisponibilidade dos bens dos acusados, num total de R$ 800 mil, além da perda dos direitos políticos e de receber incentivos fiscais por cinco anos. “A ação demonstra a importância da transparência na gestão do COB, o que vem sendo exigido em outras medidas do grupo de trabalho do MPF”, avalia o procurador da República Leandro Mitidieri, coordenador do Grupo de Trabalho Olimpíadas 2016.