A Câmara Municipal aprovou nesta segunda-feira (25), por unanimidade, o projeto de lei que cria 19 cargos no Legislativo e concede um acréscimo de R$ 200 nos vencimentos dos assessores de apoio parlamentar, profissionais comissionados. De autoria da Mesa Diretora, a proposição altera dispositivo da legislação vigente e permite que cada vereador possa contratar mais um assessor de gabinete, com salário de R$ 2.400. Os nomes serão escolhidos por nomeação, sem a necessidade de realização de concurso público. Pela regra atual, cada vereador pode ter até sete funcionários de gabinete, não concursados. O número irá saltar para oito, dependendo apenas da sanção do prefeito Bruno Siqueira (PMDB).
A mudança vai afetar as finanças da Câmara, criando um despesa anual de R$ 938 mil. O montante corresponde a quase metade da economia feita pelo Legislativo após a extinção de benefícios parlamentares como os 14º e 15º salários e o fim das remunerações extras pelo comparecimento a reuniões extraordinárias, que desoneraram os cofres do Palácio Barbosa Lima em aproximadamente R$ 2 milhões anuais.
Companheiro de partido do chefe do Executivo, o presidente da Câmara, Júlio Gasparette, não acredita que haverá dificuldades para a sanção do projeto de lei. O prefeito esteve nessa Casa durante bastante tempo e conhece bem as realidades da Casa, entende Gasparette. O vereador voltou a ressaltar as razões que justificam a proposição, consensual entre os parlamentares desde o início de sua tramitação. Segundo o peemedebista, o acréscimo de R$ 200 se fez necessário para corrigir distorções que fazem com que o atual piso salarial dos assessores de apoio legislativo seja de R$ 586,99, abaixo do salário mínimo estipulado pelo Governo federal em R$ 678. O aumento linear para todos os funcionários de gabinete foi proposto para que as diferenças entre os sete níveis salariais da categoria fossem mantidas.
Sobre a criação de um novo cargo por gabinete, o entendimento da Mesa Diretora é de que a medida se faz necessária para atender demandas parlamentares surgidas nos últimos anos, como aquelas identificadas pelo fato de os vereadores estarem autorizados, desde janeiro, a utilizar verbas indenizatórias para a locação de imóveis e a manutenção de gabinetes fora do Palácio Barbosa Lima.
Com a aprovação da proposição, o valor que cada vereador terá para gastar com os assessores de gabinete salta de R$ 11.658,62 mensais para R$ 15.458,62. A diferença, R$ 3.800, representa um aumento de gastos com pessoal da ordem de R$ 49.400 por gabinete anualmente. Segundo Gasparette, um dos próximos passos da Mesa Diretora é alinhavar uma revisão do organograma e dos vencimentos dos funcionários de carreira. As conversas nesse sentido já foram iniciadas pelos vereadores.