A Secretaria de Planejamento e Gestão minimizou nesta terça-feira (24) informações de que o Estado de Minas Gerais poderia descumprir acordo firmado com os professores da rede estadual de educação ao não aplicar o piso nacional da categoria a partir de janeiro do próximo ano. Em nota à imprensa, o Governo desconsiderou aquilo que classificou como “interpretações” veiculadas pela mídia de que a adoção da medida poderia ser inviabilizada pelas limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
No texto, o secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, esclarece que “o acordo com os profissionais de educação continuará a ser cumprido integralmente pelo Governo de Minas, incluindo a correção dos salários nos mesmos termos do piso nacional”. Ainda segundo a nota, “os técnicos das secretarias de Planejamento e Gestão, Fazenda e Casa Civil estudam formas de compatibilizar os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal – que veta a concessão de aumentos aos Estados que atingirem o limite prudencial. ”
Os receios com o cumprimento do acordo com os professores começaram a partir de uma declaração feita pelo secretário-adjunto de Planejamento (Seplag), Wieland Silberschneider, durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa (ALMG) na última quinta-feira. Na ocasião, Wieland disse que o Estado já havia atingido o limite prudencial determinado pela LRF. Segundo ele, em setembro, o Governo comprometeu 48,7% do orçamento com a folha de pessoal. Ainda de acordo com o secretário-adjunto, o percentual pode chegar a 49% no mês que vem, o que impediria a concessão de reajustes.
Antes de o pronunciamento oficial do Governo, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-Ute) chegou a considerar que o descumprimento do acordo poderia ameaçar o início do ano letivo em 2016. “Parte desse conjunto não pode ser rompida. É preciso se pensar para não chegar em janeiro e nos depararmos com a ruptura do acordo”, afirmou Beatriz Cerqueira, presidente do Sind-UTE, durante a audiência pública. A expectativa, porém, é pelo cumprimento do acordo firmado com o Executivo.