Seis meses depois de ter sido votado em primeira discussão e quase dois anos desde o início do processo de revisão, o texto do novo Regimento Interno da Câmara chegou ontem em plenário para votação em segundo turno. A pouco mais de um mês do encerramento da atual legislatura, não foi desta vez que a norma que rege os trabalhos do parlamento foi aprovada. A aprovação definitiva, contudo, está prevista para acontecer na semana que vem, depois que a comissão revisora analisar, no prazo de três dias úteis, as mais de dez emendas apresentadas na sessão de ontem. A maior parte delas foi acordada pelo colégio de líderes partidários da Casa, que passaram os últimos meses tentando chegar a um entendimento a fim de garantir a ampliação da participação popular.
As emendas acordadas foram apresentadas pelo relator do Regimento, vereador Roberto Cupolillo (PT) e afetam, principalmente, três expedientes: a Tribuna Livre, a audiência pública e a Câmara Itinerante. A Tribuna Livre foi identificada como expediente que tem dado resultado interessante, às vezes melhor do que a audiência pública, explicou Betão. Atualmente, entidades e movimentos sociais podem utilizar as tribunas livres em duas terças-feiras de cada mês, durante as duas semanas em que ocorrem as reuniões ordinárias. A proposta acordada entre as lideranças visa a ampliar o número de tribunas livres de duas para quatro mensais, às terças e quintas, também durante o período legislativo.
Em relação às audiências, a intenção é também aumentar a quantidade de quatro, como está estabelecido na legislação atual, para seis, sendo que duas poderão ser realizadas fora do período de sessões ordinárias. No entanto, o que mais atende às reivindicações da sociedade civil é a possibilidade de horários alternativos para os debates, a fim de que trabalhadores possam comparecer depois do horário de expediente. Há demanda para que algumas audiências aconteçam a partir de 17h30, e não às 15h, por indicação do proponente, explicou Betão. Além disso, se o presidente da Casa não puder comparecer, a audiência poderá ser conduzida pelo presidente da comissão pertinente àquele assunto.
As câmara itinerantes já são um ponto mais nevrálgico. O sistema atual se esgotou. Quase virou Prefeitura itinerante, criticou o relator. O vereador Figueirôa insistiu muito em trazer o formato de orçamento participativo. Por fim, chegamos a um formato de quatro reuniões com mais pessoas, por região (Norte, Sul, Leste e Oeste), e, no fim do ano, uma plenária geral na Câmara com as pessoas que participaram para formatar as propostas.