A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2023, que elimina a obrigatoriedade de consulta popular para a privatização da Copasa, na madrugada desta sexta-feira (24). Após quase dez horas de intenso debate, com protestos de servidores da companhia, o texto recebeu 52 votos a favor e 18 contra. Agora, a matéria volta para a Comissão Especial para parecer de segundo turno, antes da votação final em plenário.
A maioria dos deputados estaduais com domicílio em Juiz de Fora e região votou a favor da PEC do referendo da Copasa. Ao todo, dos 12 parlamentares de cidades da Zona da Mata e Campo das Vertentes, dez se posicionaram a favor da proposta e dois contra. Aprovado pelos blocos da base do governador Romeu Zema (Novo), o texto contou com votos favoráveis de parte da bancada do PL, onde se concentra a maioria dos deputados da região.
A reunião começou com 55 parlamentas presentes, aumentando para 71 ao longo dos trabalhos. Assim como nas reuniões anteriores da discussão da PEC 23/24, as galerias do Plenário estavam ocupadas por manifestantes contrários à aprovação da proposta. Do lado de fora do Palácio da Inconfidência, sede da ALMG, manifestantes também se concentravam.
A PEC do referendo foi apresentada, em agosto de 2023, pelo governador Romeu Zema. O texto prevê a mudança na Constituição Estadual em relação à necessidade de consulta popular para privatização das empresas públicas de Minas Gerais. Esse tipo de participação popular ocorre para que os cidadãos sejam incluídos no debate e possam decidir sobre sua manutenção ou rejeição. A proposta faz parte de um conjunto de projetos do Governo de Minas, com o objetivo de aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
Veja como os deputados com domicílio na região votaram na PEC do referendo da Copasa:
Votos a favor:
Antônio Carlos Arantes (PL) – Piau
Coronel Henrique (PL) – Barbacena
Charles Santos (Republicanos) – Juiz de Fora
Delegada Sheila (PL) – Juiz de Fora
Doorgal Andrada (PRD) – Barbacena
Doutor Wilson Batista (PSD) – São João del Rei
Grego (PMN) – Muriaé
Ione Pinheiro (União) – Senador Firmino
Noraldino Júnior (PSC) – Juiz de Fora
Roberto Andrade (Patriota) – Viçosa
Votos contra:
Betão (PT) – Juiz de Fora
Cristiano Silveira (PT) – São João del-Rei