A Câmara aprovou ontem um projeto de lei que prevê a concessão de incentivos financeiros para atrair investimentos capazes de gerar emprego, renda e receitas tributárias. Segundo o texto de autoria do Executivo, empresas que decidirem implementar ou ampliar unidades até 2025 poderão receber reembolso de parte das despesas pelo Poder Público. Entre os critérios para o benefício, os empreendimentos industriais devem gerar Valor Adicionado Fiscal (VAF) igual ou superior a R$ 20 milhões por ano. Se a empresa for do ramo de serviços, é necessária arrecadação de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) igual ou superior a R$ 500 mil anuais. A primeira empresa a se beneficiar da legislação, que ainda depende de sanção, pode ser a M. Dias Branco, dona das marcas de alimentos Adria, Estrela e Isabela.
