A Câmara aprovou a mensagem do Executivo que cria as carreiras de auxiliar de mecânica e oficial de mecânica leve e pesada nos quadros da Administração direta e do Demlurb. O texto foi assinado pelo prefeito Custódio Mattos (PSDB), na semana passada. Ontem, alguns mecânicos da PJF fizeram questão de marcar presença no plenário para acompanhar a votação da matéria, aprovada por unanimidade. De acordo com o vereador Rodrigo Mattos (PSDB), além do reposicionamento na nova carreira, a proposição concede cerca de 25% de reajuste aos trabalhadores do setor, retroativo a 1º de setembro. O diretor-administrativo do do Sinserpu, Amarildo Romanazzi, comemorou o resultado. O presidente da Associação Municipal de Mecânicos, Ronald Gomes Picoli, ressaltou a importância da conquista. Foi uma batalha de dois anos e agora 72 funcionários foram contemplados.
Depois de mais de seis meses de trégua, foi acesa mais uma vez, na Câmara, a polêmica tentativa de reavivar a Lei de Regularização, segundo a qual imóveis construídos sem licença prévia da Prefeitura podem ser legalizados mesmo que a edificação esteja em desconformidade com a Lei de Uso e Ocupação do Solo e o Código de Obras. A diferença entre esse novo ensaio e aquele protagonizado pelo vereador Francisco Evangelista (PP), no início do ano, é o valor das multas. Desta vez, no lugar de uma punição de apenas R$ 8 por metro quadrado, independentemente da área total da construção, o vereador Júlio Gasparette (PMDB), autor do novo projeto, propõe que esse valor seja restrito a edificações com menos de 150 metros quadrados, chegando a uma multa máxima, para essa faixa, de R$ 1.200. De 150,01 a 300 metros quadrados, o valor da multa sobe para R$ 25 por metro quadrado, podendo variar, no total de, R$ 3.750,25 a R$ 7.500 . Já para imóveis com mais de 300 metros quadrados de área construída, o proprietário passa a ter que pagar R$ 50 de multa por metro quadrado se quiser obter a regulamentação, o que dá uma punição mínima de R$ 15 mil. A intenção é de que a brecha para legalização valha até março de 2012.
Apesar de mais severa, a proposta continua sendo controversa no Palácio Barbosa Lima. Mesmo depois de Gasparette pedir ao primeiro-secretário da Mesa Diretora, Luiz Carlos dos Santos (PSC), para que frisasse os valores das multas, o líder do Governo na Casa, vereador Noraldino Júnior (PSC), solicitou vistas do processo. O adiamento irritou o autor da matéria. Essa Casa fica sem autonomia. Não dá mais para esperar Governo, líder de Governo… Precisamos fazer uma lei que contemple a sociedade. Essa cidade não pode ficar sem uma lei de regularização, protestou. O peemedebista foi apoiado pelos vereadores Isauro Calais (PMN) e Chico Evangelista. A bagunça que está a cidade se deve a alguns pseudointelectuais que acham que Juiz de Fora não precisa de Lei de Regularização. Tem que regularizar, defendeu Calais.
Por outro lado, o vereador José Sóter Figueirôa (PMDB) ponderou sobre a necessidade de respeitar a legislação urbanística do município. Concordo que haja necessidade de uma Lei de Regularização, mas não pode ser uma lei que rasgue o Código de Obras e a Lei de Uso e Ocupação do Solo, ressaltou. Figueirôa acrescentou que tem acompanhado a discussão do assunto na Prefeitura e que já se encontra nas mãos da secretária de Atividades Urbanas , Sueli Reis, um projeto alternativo, que deve ser encaminhado à Câmara. É uma proposta que vai atender todas as expectativas. Hoje pode construir até de cabeça para baixo!