Manifestantes chegam ao prédio da Secretaria de Educação
Terminou dentro da Secretaria de Educação a passeata realizada ontem pelos professores da rede municipal de ensino, em greve desde o último dia 16, em prol do cumprimento da lei que instituiu o piso nacional para o magistério. Depois de uma rodada de negociações na qual o secretário de Administração e Recursos Humanos, Vitor Valverde, reiterou o argumento da proporcionalidade para afirmar que o município já paga a remuneração mínima determinada pela legislação federal, os docentes decidiram, em assembleia, manter a paralisação por tempo indeterminado e seguiram em manifestação pelo Calçadão da Rua Halfeld e pela Avenida Getúlio Vargas até a Praça Antônio Carlos, ao encontro da secretária de Educação, Eleuza Barboza. A deixa para a entrada em caravana dos educadores no prédio foi dada pela própria secretária, na semana passada, quando ela declarou não ter sido procurada em seu gabinete durante outra mobilização – na qual os professores gritaram seu nome e a chamaram na janela em frente à sede da secretaria. Aproveitando a garantia de que uma comissão teria sido recebida na ocasião, os manifestantes ontem subiram todos, munidos de faixas, apitos, bandeirinhas e adesivos.
Enquanto a maioria prosseguia com o protesto no interior da Secretaria de Educação, Eleuza cumpriu o prometido e recebeu uma comissão de sete representantes do Sindicato dos Professores (Sinpro) e uma mãe de aluno em seu gabinete. Pouco antes, do lado de fora, a doméstica Kátia Aparecida Rodrigues da Silva, de 37 anos, mãe de cinco filhos, havia cobrado no microfone uma providência da PJF para atender o pleito dos servidores e pôr fim à greve. "É uma pouca vergonha o que vocês estão fazendo com os nossos filhos e com as professoras. Estou tendo que pagar caro para alguém tomar conta dos meus filhos." Após a reunião, Kátia e a comissão saíram da sala acompanhados da própria Eleuza, com a demonstração de boa-vontade da secretária para negociar. "Estamos muito dispostos a resolver esse impasse, porque essa greve é um desastre para os alunos. Mas pedi que a gente negocie a realidade e que a categoria também possa fazer concessões", ressaltou. "Tenho muita pena, porque estávamos num ano muito legal, com projetos de alfabetização, de artes, com reformas na rede física."
Entre a disposição e solução, porém, ainda há muito que negociar. "A situação é muito complexa, até porque se trata de uma lei que não é clara. O texto fala em jornadas de, no máximo, 40 horas. Mas o parágrafo terceiro diz que as demais jornadas serão proporcionais. Eles (professores) entendem que a proporcionalidade deve ser aplicada apenas às jornadas acima de 40 horas, enquanto nós entendemos que vale para todas as jornadas diferentes de 40 horas", argumentou Eleuza. A secretária destacou, considerando que a proporcionalidade valha para todas as cargas horárias, que a PJF já paga o piso. "No mínimo, tem que saber quem tem razão. Não há nenhuma indisposição em pagar melhor o professor. Não sinto isso no prefeito." Ela reconheceu, entretanto, que em outra reivindicação, em relação à destinação de um terço da jornada para atividade extraclasse, os docentes estão corretos. "Realmente eles não têm um terço; têm um quarto. Tem que ver o que pode ser feito. Ou a gente aumenta a carga horária para 22 horas e meia e paga essas duas horas e meia, mas mantém as 15 horas em que professor atua na sala de aula, ou a reduz essas 15 horas para 13 horas e meia", ponderou.
Impasse recai sobre recursos financeiros
Apesar dessa possibilidade, a secretária de Educação enfatizou, contudo, que é contra a redução, já que, com isso, o professor passaria menos de quatro dias em sala de aula. "Isso é ruim principalmente para as crianças pequenas, em processo de alfabetização. Para elas, o professor é uma referência, e é importante que haja uma continuidade." De todo modo, segundo Eleuza, quaisquer das alternativas esbarra no aumento da folha de pagamento. "Isso tem impacto financeiro, e a Prefeitura está sem nenhuma condição este ano." Sobre esse ponto, o Sinpro argumenta que a lei federal determina que a União disponibiliza recurso suplementar para o município ou estado que comprovar a incapacidade de pagamento do piso. "Se há esse fundo, estamos dispostos a buscar", declarou Eleuza.
Para isso, todavia, o município teria de abrir as contas do Fundeb, algo que os docentes desafiam o Executivo a fazer. "Na hora de aumentar duas vezes o IPTU de forma abusiva, ninguém perguntou para o cidadão de Juiz de Fora se tinha dinheiro para pagar ou não. Por que o cumprimento da nossa lei depende de condições financeiras da Prefeitura?", provocou, na assembleia, um dos diretores do Sinpro, Roberto Kalam. A estratégia da categoria agora é manter o foco sobre a secretária de Educação para tê-la como aliada na próxima rodada de negociações, na segunda-feira que vem. Foi o que destacou, ao fim do encontro, o presidente regional da CUT, Péricles de Lima. "Conseguimos transmitir à professora Eleuza, que demonstrou mais disposição para negociar, nossas reivindicações. Que ela nos ajude a transmitir isso e que, no dia 29, a gente possa ter uma resposta positiva."