A Câmara Municipal de Juiz de Fora autorizou, nesta quinta-feira (23), a realização de eventos como auto-cine e auto-teatro, ou seja, a exibição de sessões de cinema e peças de teatro em espaços abertos acessados por espectadores de dentro dos próprios automóveis. O Projeto de Lei Complementar 8/2020 inclui o auto-cine e o auto-teatro como atividades permitidas pela regulamentação de ordenamento do uso e da ocupação do solo de Juiz de Fora – Lei 6.910/1986. A matéria é de autoria do vereador Marlon Siqueira (Progressistas). Cabe agora ao prefeito Antônio Almas (PSDB) sancionar ou vetar o projeto aprovado em plenário.
Conforme a justificativa à matéria, Marlon aponta um reaquecimento da cena de cinemas drive in, em meio à pandemia de Covid-19, devido à maior segurança e ao distanciamento entre o público. “Durante esses dias de isolamento, tem se visto um sensível renascimento desses espaços, apresentando-se como um meio alternativo para a apresentação de peças de teatro e musicais, exibições cinematográficas, inclusive, com a possibilidade de oferta de produtos gastronômicos, comercializados exclusivamente através do sistema ‘drive through’.” De acordo com o parlamentar, a autorização para a realização de auto-cines e auto-teatros amplia “a oferta de serviços relacionados à cultura, lazer e entretenimento, de modo a contribuir para a criação de novas formas de trabalho e postos de emprego no município”.
Em parecer, a Comissão de Legislação concluiu que a matéria preenche todos os requisitos legais e não é inconstitucional, tampouco apresenta quaisquer vícios jurídicos e políticos. O texto também passou pelo crivo da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira e da Comissão de Urbanismo sem ressalva alguma. A exibição de sessões de cinema e peças de teatro a céu aberto já foi levada à pauta do Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Covid-19 após o interesse de um estabelecimento local realizá-la. Na ocasião, a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) prometera consultar o Governo estadual a respeito da possibilidade, uma vez que o Minas Consciente não prevê tais atividades.