Trabalhadores do transporte escolar participaram ontem de uma audiência pública na Câmara Municipal, denunciando o transporte clandestino de crianças na cidade. Na reunião, o presidente do Sindicato do Transporte Escolar (Sintejur), Nilton Oliveira. afirmou que existem hoje cerca de 200 pessoas realizando o transporte de estudantes de forma irregular. Desse número, o chefe da fiscalização da Settra, Paulo Perón, apontou que 80 placas de veículos já foram identificadas pela secretaria, a partir das denúncias feitas pela própria categoria. O número se refere tanto a vans quanto a carros de passeio empregados no transporte de estudantes de forma paga. A audiência foi convocada a pedido do vereador Léo de Oliveira (PTB) e contou com o titular da Settra, Rodrigo Tortoriello, e o subsecretário de Mobilidade Urbana, Mauro Branco.
Ao abrir a sessão, o vereador Léo de Oliveira explicou as imposições da lei para a regularização dos trabalhadores do transporte escolar, criticando aqueles que atuam de modo irregular, inclusive comprometendo a segurança dos passageiros. “É preciso encontrar uma solução para que a vida de nossas crianças não estejam em risco. Alguns transportadores dizem que o número de agentes de fiscalização não é suficiente. Além disso, os pais deveriam ter uma culpabilidade pela utilização de veículos clandestinos”, apontou.
Já o presidente do Sintejur, Nilton Oliveira, destacou casos de registros de boletins de ocorrência com brigas entre clandestinos e trabalhadores regularizados, alegando inclusive já ter sido ameaçado por denunciar a situação. “Os pais não têm noção do risco que essas crianças podem correr. É uma revolta. Fazemos a denúncia, a fiscalização tenta enquadrar o clandestino, mas afirmam que estão levando o filho e dando carona para um ou dois vizinhos. Já identificamos um motorista que carrega sete crianças, rodando há um ano. Não conseguem enquadrar como clandestino”, desabafou.
O chefe de fiscalização da Settra, Paulo Perón, explicou que a fiscalização desse tipo de ilícito ocorre em um processo mais demorado, uma vez que envolve a ação de agentes descaracterizados em um acompanhamento feito dia a dia, inclusive chegando até o pai das crianças, até que se comprove o pagamento feito pelo transporte. “Configurar a clandestinidade não é como um avanço ao sinal de trânsito, onde há flagrante do ato infracional. Leva tempo, com base na denúncia, é um serviço de inteligência”, disse.
Grupo no WhatsApp
Tortoriello explicou que há hoje 294 veículos credenciados, transportando em torno de 12 mil passageiros por dia. Segundo ele, a Settra tem se empenhado junto ao Sintejur na elaboração de um documento para regular o transporte escolar, assim como já feito com o transporte coletivo e os táxis. Ele destacou a criação de um grupo no WhatsApp para que os próprios trabalhadores possam fazer as denúncias com fotos e vídeos dos motoristas clandestinos. Além disso, mencionou um projeto de lei da vereadora Ana do Padre Frederico (PMDB) que estabelece a instalação de GPS no serviço de transporte escolar, a fim de garantir a fiscalização e também o controle pelos pais da localização do veículo onde está a criança.
A multa para o transportador sem registro é de R$ 2.999,30, com apreensão do veículo. Em caso de reincidência, o valor é dobrado. Na primeira apreensão, o veículo é retido no pátio, e a sua recuperação depende do pagamento do valor da multa, do guincho e a diária. Para saber se o transporte contratado para o transporte do seu filho, os pais devem reparar a caracterização do veículo que deve conter a faixa amarela e o telefone de contato da Settra na traseira.
> Caso queira confirmar o credenciamento, basta ligar para (32) 3690-7566 e, no caso de denúncia, o telefone é (32) 3690-8218.