Após a abertura das negociações sobre a concessão de reajustes aos servidores municipais, na última segunda, a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) reviu a proposta inicial de reajuste com base na Lei Eleitoral, com IPCA de janeiro a junho de 2016, e ofereceu ao funcionalismo o reajuste pelas perdas inflacionárias dos doze meses anteriores à data base das categorias. O índice seria aplicado de forma parcelada, considerando novas simulações já apresentadas aos sindicalistas em mesa.
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A proposta, no entanto, estabeleceu uma condicionante: por ter movido uma ação pela ilegalidade da greve dos trabalhadores, iniciada no dia 15, a Procuradoria Geral do Município (PGM) solicitou que, na homologação do acordo perante ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em Belo Horizonte, conste que o Executivo não será penalizado por aplicar o índice acima do acumulado dos seis primeiros meses de 2016. Uma audiência de conciliação estava marcada para o dia 30 de junho, prazo final para a concessão do reajuste com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No entanto, a PJF entrou com uma petição para que seja antecipada para esta segunda-feira.
A informação de que a Prefeitura admitiu a aplicação de um novo índice foi dada pelo vereador Roberto Cupolillo (Betão, PT), na noite de ontem, em reunião da Câmara Municipal. Betão chamou a atenção dos vereadores para que possam tomar parte das discussões, a fim de garantir um rápido desfecho. “Os representantes da Prefeitura admitiram fazer um exercício, uma proposta concedendo o IPCA integral, de forma parcelada. Isso não é bom para a categoria, mas pode ser a solução para esse impasse. Com o parcelamento, a Prefeitura abandona a tese de que não podia dar a recomposição com base no artigo 73 da Lei Eleitoral”, disse.
O vereador questionou a demora no desenrolar das negociações, afirmando que a PGM, a cada avanço na negociação, tem colocado uma “casca de banana, uma cunha na engrenagem para o acordo não andar”. Por iniciativa do vereador José Márcio (Garotinho, PV), os parlamentares se reúnem hoje com os sindicalistas, o procurador do município, Leonardo Guedes de Carvalho, e o secretário de Governo, José Sóter Figueirôa, às 14h.
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserpu), Amarildo Romanazzi, afirma que os representantes do fórum unificado solicitaram a elaboração de uma minuta do acordo entre as partes, a fim de apresentá-la ao desembargador em Belo Horizonte, durante a audiência de conciliação. Após concordarem em aceitar o índice proposto na manhã de ontem, um novo encontro foi agendado para a tarde, a fim de estabelecer esta minuta. No entanto, o documento não foi formalizado. “Chamam para fazer um acordo e não elaboram o acordo? Isso está constado em ata, e nós vamos explicar à categoria em assembleia amanhã (hoje)”, disse.
Em nota, a PJF informou que avançou nas negociações do índice de reajuste com os sindicatos, mas – como informado em audiência pública na última semana e desde o início das discussões – o exercício está condicionado à autorização expressa do Poder Judiciário pela legalidade do ato, em ação movida pelo Executivo no TJMG. Através de pedido feito diretamente ao gabinete da relatoria da ação no TJMG, a Prefeitura solicitou antecipação de uma audiência de conciliação entre as partes. Segundo a Administração, houve deferimento verbal do pedido, mas ainda está sendo aguardada a confirmação formal da reunião para a próxima segunda-feira, em Belo Horizonte.