Após a realização de dois turnos de votação, a Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou um projeto de lei que autoriza a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) a efetuar pagamentos aos agentes comunitários de saúde (ACS) e aos agentes de combate às endemias (ACE) como forma de incentivo profissional. De autoria do vereador Bejani Júnior (Podemos), a proposição recebeu aval do Plenário em segunda discussão na sessão ordinária desta terça-feira (24).
Na prática, o texto defende que sejam repassados aos servidores valores relacionados à assistência financeira complementar da União, repassados pelo Ministério da Saúde. A proposta segue agora para análise da prefeita Margarida Salomão (PT), que pode sancionar ou mesmo vetar o texto.
Segundo o projeto de lei, o incentivo será concedido aos profissionais que trabalham nos programas estratégicos da Política Nacional de Atenção Básica e cumprirem as metas estipuladas para o exercício de suas atividades. Desta forma, os agentes de saúde que estiverem afastados ou licenciados, com exceção de casos de licença-maternidade ou para tratamento de saúde, perderão o direito ao incentivo.
O texto ainda prevê que o pagamento será feito uma vez por ano e será condicionado ao repasse anual feito pelo Ministério da Saúde. Assim, em caso de término dos repasses pelo Governo federal, o incentivo também cessará. “O Município não se valerá de recursos próprios para antecipar, compensar ou complementar qualquer pagamento de recursos não repassados pelo Ministério da Saúde”, resume a proposição.
Ao justificar a matéria, o vereador Bejani Júnior defendeu o papel fundamental desempenhado pelos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias na implementação do Sistema Único de Saúde, fortalecendo a Atenção Primária à Saúde e a Vigilância Ambiental e da Saúde. “Várias cidades do Brasil e também de nossa região, como Santos Dumont, Varginha e Aracitaba, já repassam este direito no pagamento dos agentes”, ressalta o parlamentar.