O prefeito Antônio Almas (PSDB) detalhou, nesta sexta-feira (22), em coletiva de imprensa, a operacionalização do cartão vale-alimentação para os alunos em vulnerabilidade socioeconômica da rede municipal de Juiz de Fora. O programa municipal de distribuição de gêneros alimentícios – regulamento pelo Decreto 13.938/2020 – beneficiará 12.500 alunos dos ensinos infantil e fundamental, correspondente a, aproximadamente, 7.800 famílias, conforme o Executivo. Os alunos aptos a receber o vale-alimentação são aqueles de família em situação de extrema pobreza (renda mensal per capita de até R$ 89) e pobreza (renda mensal per capita de até R$ 178). O benefício mensal familiar será de R$ 50 por aluno matriculado na rede municipal de ensino. Os cartões serão distribuídos pelas escolas aos pais e responsáveis a partir da próxima segunda-feira (25). O tíquete poderá ser utilizado assim que recebido, já que o desbloqueio é realizado com a primeira compra.
De acordo com Almas, o programa será viabilizado com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), repassados pela União, e do Tesouro Municipal. Para o ano fiscal corrente, está prevista, inicialmente, a execução de R$ 4,5 milhões de verbas do PNAE e R$ 1,5 milhão do Tesouro. “Queremos que a alimentação escolar continue a chegar nos alunos da nossa cidade, mesmo neste momento sem aulas, de forma a dar um complemento a mais na renda destas famílias com o repasse deste pequeno recurso. Quando olhamos individualmente, (o valor) é muito pequeno, mas é o que temos disponível neste momento. Em três meses, investiremos R$ 1.869.840,00 neste programa e, desta forma, pretendemos chegar nestas crianças, cuja única alimentação que têm é a distribuída nas escolas. Esperamos que seja possível enriquecer um pouco mais a dieta destas famílias, para assim fornecer um pouco mais de qualidade a essas crianças.” Apesar de admitir que o valor é pequeno, o prefeito reforçou que, face à falta de recursos do Município, o importante, neste caso, é a qualidade do investimento feito.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agropecuária, Rômulo Veiga, explicou que a maior dificuldade da viabilização do programa é a prestação de contas dos recursos oriundos do Governo federal. “O principal obstáculo é como um cartão que garante o acesso econômico na ponta vai ser utilizado para alimentos que são vocacionados para a alimentação infantil. Obviamente, as pessoas poderiam utilizar o cartão para comprar bebidas alcoólicas e itens que crianças gostam, mas não são o foco da nutrição infantil, como guloseimas, doces, sorvetes, refrigerantes – que são vedados na alimentação escolar. A nossa solução foi criar a plataforma (jf.e-beneficio.com), na qual as pessoas, após as compras nos estabelecimentos, vão ter que tirar foto do QR Code da nota fiscal. Se as pessoas encontrarem dificuldades, elas vão levar a nota fiscal para a Secretaria de Educação e nós mesmos faremos a inclusão na plataforma. O importante é que o QR Code capta os dados e os transforma em itens. Então, conseguimos fazer a conferência vinculada.”
Em portaria conjunta das secretarias de Educação e Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agropecuária no Atos do Governo nesta sexta – Portaria 4.128/2020 -, há a listagem de gêneros alimentícios permitidos para a compra de pais e responsáveis. De acordo com Rômulo, a aquisição de alguns itens, especificamente, é passível de sanções. “São gêneros alimentícios, mas não fazem parte da estrutura nutricional do Programa Nacional de Alimentação Escolar, como sorvete e guloseimas. A sanção, neste caso, será o débito do valor gasto na recarga do mês seguinte. Se a pessoa gastou R$ 5 para comprar refrigerante, o valor da próxima recarga será R$ 45. Os itens que são passíveis de sanções mais pesadas são aqueles que não são gêneros alimentícios ou que não são apropriados a crianças, como bebidas alcoólicas, tabacaria, cama, mesa e banho e eletroeletrônicos. Dividimos por que uma coisa é a pessoa não ter o discernimento do que é o gênero nutricional adequado para o seu filho, e, outra, a pessoa deliberadamente não comprar gêneros alimentícios ou itens não apropriados a crianças.”
Conforme a secretária de Educação, Denise Franco, os cartões de vale-alimentação estão sendo entregues às escolas nesta sexta. Entretanto, a distribuição a pais ou responsáveis dos alunos beneficiários será iniciada apenas na próxima segunda, em horários já agendados entre a direção das escolas e os responsáveis, de modo a respeitar as medidas de distanciamento social mínimo e prevenção de protocolos sanitários, evitando problemas ocorridos com o pagamento do auxílio-emergencial da Caixa Econômica Federal. “Nesta sexta, estivemos no Centro de Formação entregando os cartões de maneira organizada por escola, por região, a todos os diretores e diretoras, que, a partir de uma ação coordenada, observando o ritmo de sua própria comunidade, programaram a entrega para a próxima semana. Em relação às crianças matriculadas nas creches públicas municipais, o cartão será entregue nas escolas mais próximas.” A Prefeitura trabalha com a hipótese de diluir, ao longo da próxima semana, a distribuição dos cartões. Entretanto, como o número de vales-alimentação vinculados a cada escola é diverso, o tempo de entrega, consequentemente, também será variável. A média de cartões por escola é 80.
Critérios
Rômulo argumentou ainda que os beneficiários do vale-alimentação foram definidos por meio do cruzamento de dados entre os cidadãos cadastrados no Programa Bolsa Família, por meio do Cadastro Único (CadÚnico), no Sistema Integrado para Apoio à Administração e Controle Escolar (Sislame) e no registro municipal de matriculados em creches. “Por exemplo, há famílias que têm, no máximo, nove filhos, e, então, vai receber R$ 450. O cartão está no nome dos pais ou dos responsáveis, justamente por conta da inscrição no CadÚnico. Inclusive, por conta do Número de Identificação Social (NIS), aconselhamos que o cartão e a senha oferecidos não sejam transferidos. Infelizmente, projetamos que muitas pessoas que não estão neste contingente de situação de extrema pobreza e pobreza entrarão neste critério, porque perderão renda. Estas pessoas devem procurar a Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS) ou alguma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) para solicitarmos o ingresso no CadÚnico junto ao Ministério da Cidadania.”
Benefício pode ser estendido
As aulas da rede municipal de ensino estão suspensas desde 17 de março. Ao ser questionado sobre a demora para viabilizar o programa, Rômulo apontou a dificuldade em encontrar um método efetivo de distribuição, além de ritos legais e a burocracia como empecilho para materializar a entrega do cartão. “Começamos a desenhar o programa no primeiro dia em que as aulas foram suspensas. Tivemos um primeiro obstáculo, que foi o regramento federal. E, o segundo, como fazer um programa que tivesse a capilaridade necessária, mas não atentasse às necessidades sanitárias. Observamos vários estados e municípios e vários tipos de programas. Assim que saiu o regramento, escolhemos o caminho pelo vale-alimentação. E tivemos que cumprir ritos. Esses programas precisam cumprir o mínimo de rito de legalidade e serem estruturados com a maior eficiência possível. Estados em que fizemos consultas e não conseguiram estruturar o programa como fizemos não conseguiram 40% de entrega efetiva do cartão”, destaca. “Ainda com um grau de frustração muito grande, porque sei que quem está em vulnerabilidade tem fome e está esperando há muito tempo, fizemos no tempo possível para construir um programa com o menor número de falhas possível. O tempo foi necessário para fazer o chamamento público e contratar a empresa, por exemplo. De fato, para o tempo de quem tem fome, é um tempo gigantesco.”
A depender da evolução epidemiológica da Covid-19 em Juiz de Fora, o programa de distribuição de gêneros alimentícios a alunos da rede municipal de ensino pode ser estendido até o fim de 2020. Neste cenário, conforme Rômulo, o investimento da Prefeitura superaria R$ 8 milhões. “Para três meses, a gente prevê gastar R$ 1,9 milhão. Se a suspensão das aulas forem até o final do ano, conforme o gasto per capita mensal e considerando uma ampliação da base de vulneráveis que deverá existir, estamos estimando em torno de R$ 8 milhões. O gasto com o vale-alimentação fracionado por aluno assistido será maior do que o gasto através das escolas.” A estimativa inclui cidadãos que, porventura, venham a ser cadastrados no CadÚnico em situação de vulnerabilidade socioeconômica depois da perda de renda em meio à pandemia.
De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agropecuária, o montante estimado venceria a dotação inicial de R$ 6 milhões em razão do trabalho realizado pelas merendeiras, que, diariamente, nas escolas municipais, conseguem fazer os gêneros alimentícios render mais do que o esperado. “Há um trabalho invisível, mas muito necessário, das merendeiras, que conseguem fazer com que as regras per capita instituídas pelo PNAE – de R$ 0,53 por aluno do ensino fundamental e R$ 1,07 do ensino infantil – rendam investimento de R$ 6 milhões para os 47 mil alunos assistidos. Quando passamos para uma porção familiar, no caso, os R$ 50 para fazer compras, que não é significativo para uma família em sua completude, não conseguimos a mesma eficiência.”
Passo-a-passo com orientações
Como explicou Denise, junto ao cartão vale-alimentação, será entregue aos pais e aos responsáveis um material impresso com orientações passo-a-passo para a prestação de contas dos itens comprados na rede varejista credenciada pela empresa responsável pela plataforma e pelo Município. “Os diretores estão no centro de formação recebendo os cartões, e, também, materiais impressos com um passo-a-passo, em uma linguagem acessível, para que os pais acompanhem tudo o precisam fazer. Então, para além da execução, é um processo pedagógico também para explicar às famílias que elas estão utilizando um recurso público e, portanto, precisam prestar contas. Se os familiares não têm o celular e a internet, há o passo-a-passo de como solicitar o CPF na nota fiscal e entrega-la à Secretaria de Educação. Além da propaganda de rádio, WhatsApp e internet, os pais receberão o material impresso para que possam fazer o uso correto e eficiente deste recurso.”
Questionado sobre eventuais dificuldades das famílias beneficiárias em acessar o sistema digital, Rômulo disse que a Prefeitura está estruturando redes de assistência para além da plataforma e-benefício. “Estamos criando várias redes, até as próprias redes presenciais, para que ninguém fique fora do programa. O acesso pela plataforma é um grande benefício gerencial para as próprias famílias e para o Município, mas criamos um sistema que não depende apenas do sistema digital. Qualquer pessoa que tenha direito ao benefício vai conseguir ter acesso ao cartão, fazer os gastos e prestar contas. Evidentemente que aqueles que conseguirem utilizar as plataformas vão tornar o processo mais rápido. A partir do momento em que ele prestar contas, o saldo do mês seguinte é liberado. As pessoas que não têm acesso digital vão ter que deixar as notas fiscais em um órgão da Prefeitura e uma equipe nossa vai fazer a inclusão. Esta dinâmica pode demorar alguns dias. É fundamental que os responsáveis guardem as notas fiscais.”
Rede de estabelecimentos credenciados
Conforme Rômulo, uma das obrigatoriedades assumidas pela Ticket Serviços – empresa responsável pela emissão e distribuição dos cartões – foi uma rede densa de estabelecimentos credenciados para a compra dos itens. “No chamamento público, fizemos uma consulta a empresas de tíquete-alimentação, publicamos um edital em que convocamos a proposta e um dos critérios era a maior rede de credenciamento possível, além da obrigatoriedade de ter um estabelecimento localizado em cada região de planejamento do Município. Salvo engano, são 19 regiões de planejamento, considerando Zona Rural. A Ticket Serviços tem 654 estabelecimentos credenciados na cidade. Quanto mais densa a rede, menos circulação de pessoas, porque elas terão próximo às suas casas um estabelecimento em que podem acessar a compra.”
Ainda de acordo com o secretário, a escolha da empresa responsável pela prestação de serviço teve em vista o maior percentual de deságio oferecido. “As empresas que fazem operação de alimentação não cobram valores. É gracioso. Entendemos que, na lógica dessas empresas, elas cobram percentual de quem vende, como empresas de cartão de crédito. O deságio é justamente tirar a remuneração que teriam na ponta. Fizemos uma competição de qual empresa abriria mão da remuneração que ela pode ter no consumo na ponta. Não vamos pagar pela administração. Além disso, a plataforma foi uma doação da empresa. Conseguimos um deságio de 2,5%.”