A realização de concurso público para reforçar o quadro de servidores efetivos da Câmara Municipal de Juiz de Fora deve ser discutida em plenário em breve. Após ser lido na sessão ordinária da última sexta-feira, um projeto de lei que cria 30 vagas em diversas categorias iniciou tramitação na Casa ontem (ver quadro). Assinada pela Mesa Diretora, o dispositivo prevê ainda a extinção de 28 cargos de provimento em comissão a partir do dia 31 de dezembro de 2016, último dia do mandato da atual legislatura. A maioria dos cargos que podem ser criados pelo projeto é de viés técnico, com a destinação de cadeiras efetivas para advogados, redator, psicólogo, jornalistas, administrador de gestão de recursos humanos, técnicos em informática e segurança do trabalho e analistas nas áreas de política urbana, meio ambiente, saúde pública, educação e cultura e ciências sociais e políticas.
Também serão criados 11 cargos de assistentes legislativos I, que, assim como as duas cadeiras propostas para advogados, serão empossados no padrão inicial da classe. Com a assinatura do presidente da Câmara, o vereador Rodrigo Mattos (PSDB), e os demais integrantes da Mesa – José Márcio (PV), Julio Gasparette (PMDB), Cido Reis (PSB) e Nilton Militão (PTC) -, o projeto extingue cadeiras hoje ocupadas por servidores comissionados, nomeados por livre indicação sem a necessidade de realização de concurso público. Ao todo, deixarão de existir quatro cadeiras de procurador I; seis de assessor de imprensa e 18 de agente legislativo I.
Desequilíbrio
O intuito de realizar um concurso público para equilibrar o número de servidores de carreira em relação ao quadro de comissionados foi externado por Rodrigo Mattos (PSDB) ainda no início de seu mandato à frente da Presidência da Câmara. O compromisso foi assumido em janeiro de 2015, quando a atual legislatura aprovou proposta da Mesa que criou 28 novos cargos comissionados.
Na ocasião, reportagem da Tribuna apontou que menos de 30% – excluindo do cálculo os assessores de gabinete – dos funcionários da Câmara eram concursados. Agora, o objetivo é de elevar esse percentual para algo em torno de 50% já no ano que vem. Mais detalhes sobre a provável realização de concurso público podem ser conhecidos hoje à tarde, quando o tucano deve receber a imprensa para tratar do assunto.