A edição desta terça-feira (24) do Diário Legislativo da Câmara Municipal de Juiz de Fora oficializou a suspensão das reuniões ordinárias que aconteceriam esta semana na Casa, entre segunda e sexta-feira. O texto, todavia, confirma o agendamento de uma reunião ordinária e três extraordinárias para esta quarta-feira, a partir das 9h. Uma das principais razões para o encontro é a apreciação de projeto de lei de autoria do Poder Executivo que pede ao Legislativo autorização para a abertura de um crédito especial no valor de R$ 30 milhões no orçamento vigente para aporte de capital na Empresa Municipal de Pavimentação e Urbanização (Empav). O prazo para a aprovação da proposição se expira no próximo dia 30.
As regras definem que as reuniões ordinárias suspensas, relativas ao período legislativo de março, poderão ser realizadas em outros períodos legislativos ao longo de 2020. Ainda de acordo com o texto, no período da suspensão das atividades, a Câmara poderá reunir-se, extraordinariamente, para tratar de matéria de caráter urgente de combate e enfrentamento à emergência de saúde pública relacionada à Covid-19 ou de mitigação de suas consequências sociais e econômicas no Município. Nestes casos, a convocação se dará por meio do presidente da Casa, que irá comunicar o chamado aos demais vereadores, indicando dia, hora e a pauta de votação com antecedência de, pelo menos, um dia.
O ato prevê ainda que, durante o período de suspensão das atividades, as reuniões ordinárias e extraordinárias poderão ser virtuais, com deliberações não presenciais, utilizando-se os meios tecnológicos disponíveis. Na última terça-feira, no entanto, o presidente da Casa, o vereador Luiz Otávio Coelho (Pardal, PTC), afirmou que o Legislativo ainda não dispões de ferramentas para encontros remotos, o que vem sendo analisado pelo setor técnico do Palácio Barbosa Lima. Por ora, os prazos processuais que se iniciarem ou se findarem no período ficarão prorrogados para o primeiro dia útil seguinte ao término do período de suspensão.
De acordo com o ato, a decisão se baliza em vários dispositivos, como a declaração de emergência em saúde pública da Organização Mundial da Saúde (OMS), de 30 de janeiro de 2020, em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus. Também foram levados em considerações decretos publicados pelo Governo de Minas Gerais e pela Prefeitura de Juiz de Fora com medidas de enfrentamento ao coronavírus, com ações que reforçam ferramentas para evitar a concentração de pessoas e fomentar o isolamento social durante o período da pandemia.