Projeto de lei em tramitação na Câmara quer reduzir a taxa de impermeabilização do solo juiz-forano em terrenos localizados no perímetro urbano e naqueles presentes em áreas que circundam as bacias das represas de São Pedro e a Doutor João Penido e do Ribeirão do Espírito Santo. A proposta visa a permitir maior absorção de água da chuva, ampliando a vazão nas nascentes que abastecem o município. A matéria abrange construções em âmbito residencial e empresarial.
Segundo o proponente, o vereador Zé Márcio (Garotinho-PV), a ideia é fazer com que o índice mínimo de permeabilização do solo que hoje, conforme definido pela Lei de Uso e Ocupação do Solo, é de 10%, passe para 20%, permitindo a construção em apenas 80% do terreno em área urbana. Já em lotes próximos das represas, a área de uso para o empreendimento passaria a ser de 65%, deixando 35% do solo livre para absorver águas pluviais. “O curso normal da água começa pela infiltração da água da chuva pelo solo que, por sua vez, abastece as nascentes. No entanto, com a diminuição das precipitações e o desmatamento, o processo existente hoje não é suficiente”, explicou.
Outra alternativa que pode vir a ser utilizada como revestimento nas áreas de permeabilização é a adoção de pisos ecológicos, que permitem a infiltração, garantindo, assim, o cumprimento da lei. Conforme o projeto, o uso deste piso pode chegar a até 50%. Em relação aos terrenos presentes no entorno de Chapéu D’Uvas, o vereador ressaltou que os mesmos dependem de um consórcio intermunicipal, uma vez que esta represa pertence a outros municípios além de Juiz de Fora. O projeto de lei deve entrar em votação no próximo período legislativo.