A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou, na quarta-feira (23), a criação de uma campanha municipal anual para coibir golpes financeiros praticados contra idosos na cidade. De autoria do vereador Nilton Militão (PSD), a proposta já passou por três discussões no plenário do Poder Legislativo e segue agora para sanção ou veto da prefeita Margarida Salomão (PT). Segundo o texto, a campanha “destina-se ao desenvolvimento de ações educativas, objetivando proteger as vítimas e encorajar a sociedade a participar do enfrentamento, auxílio e atenção às movimentações financeiras praticadas por idosos”.
Com a aprovação da campanha de conscientização, o Poder Público poderá realizar, em parceria com a iniciativa privada e entidades civis, ações educativas de conscientização e prevenção, além de divulgar dados atualizados do atual número de idosos que sofrem golpes de natureza financeira. Segundo a proposição, a campanha deve priorizar aspectos como a prevenção e a repressão aos crimes de estelionato contra o idoso, além da proteção e o auxílio às vítimas de golpes financeiros. Assim, o intuito é o de combater a violência financeira ou patrimonial nos âmbitos familiar e comunitário, por meio da exploração ilegal de recursos dos idosos.
A conscientização será feita para evitar práticas criminosas, perpetradas por familiares ou pessoas da comunidade, como a apropriação indébita de recursos financeiros ou bens; e a administração fraudulenta de cartão de benefícios previdenciários. Outro tema a ser combatido é a violência financeira institucional, entendida como a contratação de empréstimos oferecidos por agentes financeiros, sem consentimento ou sem pleno conhecimento dos idosos quanto a regras e consequências dos contratos.
“É do conhecimento de todos que os idosos são as maiores vítimas de estelionato, sofrendo os mais diversos golpes financeiros, como as abordagens nas proximidades de caixas eletrônicos, ou golpe conhecido como ‘bilhete premiado’, além de empréstimos com desconto direto na fonte sem o devido consentimento. Com o isolamento social imposto pela pandemia da Covid-19, acredita-se que a situação se tornou mais crítica, e esse público precisa da nossa proteção”, afirma o vereador Nilton Militão, na justificativa anexada ao projeto de lei.