Foi adiado para o dia 2 de março o anúncio da proposta que a Secretaria de Estado de Saúde deve fazer para a carreira dos médicos do Estratégia Saúde da Família (ESF) de Juiz de Fora e outros 29 municípios conveniados. A informação do adiamento foi dada ontem pela Prefeitura, que aguarda a medida como forma de cumprimento à recomendação do Ministério Público, expressa em um termo de ajustamento de conduta (TAC) assinado pelo Executivo, a fim de que seja aberto concurso público para preenchimento dos cargos vagos para médicos no setor. A princípio, a proposta, elaborada a partir de estudos encomendados à Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), seria apresentada no último dia 10.
O Sindicato dos Médicos questionou em seu último Faz sindical – publicação periódica da entidade cuja edição mais recente foi divulgada há uma semana – o fato de o edital do concurso ainda não ter sido lançado. O sindicato ainda cobrou o cumprimento, pela PJF, do TAC assinado com o Ministério Público. A questão do consórcio (como está sendo proposto) é complicada, porque implica inclusive em controle social, avaliou o presidente do sindicato, Gilson Salomão. Foi dito no Conselho de Saúde que, se as conversas sobre o consórcio não forem levadas a termo até março, a Prefeitura vai liberar o edital do concurso. Mas o promotor de Saúde nos garantiu hoje (ontem) que vai aplicar o TAC.
O promotor de Justiça de Defesa da Saúde, Idosos e Deficientes, Rodrigo Barros, afirmou ontem que ação executória do termo de conduta já está em fase final de preparação e deve ser ajuizada nos próximos dias. Em virtude de o prazo ter expirado no dia 4 de agosto, há mais de seis meses, já está sendo ajuizada uma nova execução do TAC. Questionado sobre as conversas entre o Governo municipal e a Secretaria de Estado de Saúde, ele foi categórico ao dizer que não há acordo com o MP. Na verdade, há um desacordo, porque o Ministério Público só tomou conhecimento do consórcio em dezembro, quatro meses depois de vencido o prazo para cumprimento do TAC.