A Prefeitura de Juiz de Fora tem até o dia 1º de fevereiro para a abrir concurso público para preenchimento dos cargos vagos de médico do Estratégia de Saúde da Família (ESF). A recomendação é do Ministério Público e atende ao termo de ajustamento de conduta (TAC) assinado em agosto de 2010 pelo prefeito Custódio Mattos (PSDB) e a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, Idosos e Deficientes. Na ocasião, o município ficou obrigado a realizar processo seletivo simplificado, em caso de contratação temporária de servidores para suprir demandas emergenciais de pessoal. Ficou ainda estabelecido o prazo de seis meses para finalizar a reestruturação do quadro de funcionários da saúde, apontando as necessidades e eventuais excessos de servidores em cada área de atuação.
De acordo com o promotor Rodrigo Ferreira de Barros, a recomendação se faz necessária hoje, não apenas pelo descumprimento do compromisso, mas também pela urgência em relação às demandas de saúde da população. A Estratégia de Saúde da Família no município de Juiz de Fora atingiu, no ano de 2010, o pior percentual de cobertura desde 2003, alcançando ínfimos 45,06% da população atendida. Ainda em 2011, o promotor também havia encaminhado outra recomendação à Secretária de Administração e Recursos Humanos (SARH) para a abertura do concurso público, sem que nenhuma providência concreta fosse tomada. Diante dessa nova recomendação, o prefeito e os secretários citados terão até o dia 5 de fevereiro para informar sobre as providências adotadas.
Por meio de sua assessoria, a Prefeitura informou que a Secretaria Estadual de Saúde vai fazer uma proposta para a carreira dos médicos do ESF de Juiz de Fora e outros 30 municípios conveniados. A proposta, elaborada a partir de estudos encomendados à Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), será apresentada no dia 10 de fevereiro na cidade. Ainda conforme a assessoria, a Prefeitura entende que, dessa forma, a recomendação do MP deve ser contemplada.