O Congresso Nacional aprovou, na última sexta-feira (19), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Entre os valores previstos para o próximo ano, há um corte de R$ 488 milhões no orçamento destinado às universidades federais. Nessa segunda-feira (22), a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) manifestou, em nota oficial publicada no site da entidade, uma “profunda preocupação” com os cortes realizados pelo Congresso.
Segundo a análise da entidade, as universidades federais perderão R$ 488 milhões em recursos discricionários, aqueles que não são considerados gastos fixos e obrigatórios, desde custeio de serviços e políticas públicas até infraestrutura, pesquisa e manutenção.
De acordo com a Andifes, a redução representa um recuo de 7,05%. Um dos pontos mais críticos destacados pela entidade é o corte de aproximadamente R$ 100 milhões na assistência estudantil, uma queda de 7,3%. Segundo a entidade, esta área é fundamental para garantir a permanência de alunos em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
De acordo com a nota, o sufocamento financeiro gera um efeito cascata que vai dificultar a manutenção de laboratórios e projetos voltados à comunidade, causar a interrupção de cronogramas científicos e ocasionar a fuga de cérebros, além de gerar entraves ao desenvolvimento tecnológico e econômico do país.
“Estamos em um cenário de comprometimento do pleno desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão, de ameaça à sustentabilidade administrativa e à permanência dos estudantes”, afirma o texto.
Leia a nota na íntegra:
“A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) manifesta profunda preocupação com os cortes promovidos pelo Congresso Nacional no orçamento das Universidades Federais durante a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.
De acordo com análise preliminar realizada pela Andifes, o orçamento originalmente previsto no PLOA 2026 para as 69 universidades federais sofreu um corte total de R$ 488 milhões, o que representa uma redução de 7,05% nos recursos discricionários das instituições. Esses cortes incidiram de forma desigual entre as universidades e atingiram todas as ações orçamentárias essenciais ao funcionamento da rede federal de ensino superior.
A situação é ainda mais grave no que se refere à assistência estudantil, área estratégica para a permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Apenas nessa ação, o corte alcançou aproximadamente R$ 100 milhões, o equivalente a uma redução de 7,3%, comprometendo diretamente a implementação da nova Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), instituída pela Lei nº 14.914/2024, e colocando em risco avanços recentes na democratização do acesso e da permanência no ensino superior público.
Os cortes aprovados agravam um quadro já crítico. Caso não haja recomposição, o orçamento das Universidades Federais em 2026 ficará nominalmente inferior ao orçamento executado em 2025, desconsiderando os impactos inflacionários e os reajustes obrigatórios de contratos, especialmente aqueles relacionados à mão de obra. O quadro se torna ainda mais preocupante diante de cortes semelhantes ocorridos nos orçamentos da Capes e do CNPq. Estamos, portanto, em um cenário de comprometimento do pleno desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão nas Universidades Federais, de ameaça à sustentabilidade administrativa dessas instituições e à permanência dos estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A restrição orçamentária também impõe entraves à continuidade do desenvolvimento científico e, portanto, à soberania nacional.
A Andifes reconhece e valoriza o diálogo mantido com o Ministério da Educação, que tem demonstrado sensibilidade em relação à gravidade do cenário orçamentário. No entanto, reafirma que os cortes aprovados pelo Congresso Nacional exigem ações imediatas de recomposição, sob pena de comprometer o funcionamento regular das Universidades Federais e limitar o papel estratégico dessas instituições no desenvolvimento científico, social e econômico do país.
A Andifes seguirá atuando de forma firme e articulada junto ao Governo Federal e ao Congresso Nacional em defesa da recomposição do orçamento das Universidades Federais e da pesquisa científica nacional, da valorização da educação superior pública e do cumprimento do compromisso constitucional do Estado brasileiro com a ciência, a educação e a redução das desigualdades sociais e regionais. Brasília, 22 de dezembro de 2025.”
Demandada pela Tribuna de Minas sobre o corte, a Universidade Federal de Juiz de Fora respondeu que a Universidade “ainda está apurando o impacto dos cortes e o orçamento da Instituição será discutido no Conselho Superior oportunamente.”