Pela terceira vez em cinco anos, a Câmara Municipal de Juiz de Fora pode discutir uma proposta legislativa que sugere a implementação de faixas de retenção e de recuo exclusivas para bicicletas e motocicletas nas vias públicas equipadas com semáforos em Juiz de Fora. Atualmente, a cidade já tem área reservada para ciclistas em alguns cruzamentos. Contudo, a adoção dos chamados bolsões também para motos, agora, é defendida por um projeto de lei de autoria do vereador Bejani Júnior (Podemos).
O texto iniciou tramitação na terça-feira (22) e ainda passa pelas comissões temáticas do Poder Legislativo antes de ter condições de ser debatida em plenário. De acordo com o projeto, “considera-se bolsão de proteção o espaço livre demarcado antes da faixa de retenção, exclusivo para que ciclistas e motociclistas se posicionem à frente dos demais veículos automotores, enquanto aguardam a liberação do semáforo para transitar”.
Ainda de acordo com a proposta, se adotadas, as faixas de retenção e recuo deverão respeitar as normas fixadas pela Resolução 973, de 18 de julho de 2022, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Para o autor do projeto de lei, a medida daria maior visibilidade a ciclistas e motociclistas no trânsito local. “A instituição de espaços livres para a permanência de motociclistas e ciclistas, concomitantemente, enquanto aguardam a abertura do semáforo, é mais uma maneira de proteção aos elementos mais frágeis do trânsito, melhorando a visibilidade dos veículos e pedestres.”
O vereador Bejani Júnior afirma ainda que a proposição se justifica ante o elevado número de acidentes envolvendo motos e bicicletas, veículos que são considerados como os atores mais frágeis no trânsito. “É evidente e de conhecimento geral do juiz-forano, bem como em todas as cidades do país, o registro de acidentes de trânsito diário, envolvendo ciclistas e motociclistas. É preocupante a quantidade de mortes envolvendo ciclistas e motociclistas. Por isso, faz-se imprescindível, além de meios que impeçam novos acidentes, a conscientização de todos para conter essa violência no trânsito”, afirma o parlamentar na justificativa anexada ao projeto de lei.
Proposta similar vetada pela PJF
Esta não é a primeira vez que tramita na Câmara um projeto de lei que sugere a implementação de faixas de retenção e de recuo exclusivas para bicicletas e motocicletas nas vias públicas equipadas com semáforos em Juiz de Fora. Em 2018, o então vereador André Mariano protocolou uma proposição com texto bastante similar ao defendido agora por Bejani Júnior. Em fevereiro de 2019, o texto chegou a ser aprovado pelo Poder Legislativo. Contudo, um mês depois, em março, a proposição acabou vetada integralmente pelo então prefeito Antônio Almas.
Para rejeitar a proposição, o Poder Executivo alegou que o projeto de lei continha vieses de inconstitucionalidade e vício formal “por invadir a esfera de atribuições exclusivas do Executivo, a quem compete privativamente a proposição de leis objetivando planejamento ou ainda execução”. “Tal regulação constitui função administrativa, precípua do Executivo, e que não pode ser usurpada pelo Legislativo, sob pena de infração aos princípios da separação e independência dos Poderes – pilares do Estado”, afirmou a Prefeitura, nas razões apresentadas para a negativa. O veto acabou sendo mantido pela Câmara.
Antes disso, em 2017, o também ex-vereador Júlio Obama Júnior também chegou a apresentar uma proposta similar, que pretendia regulamentar espaços livres, demarcados exclusivamente para motos próximos aos semáforos e à frente dos demais veículos, para a utilização por motocicletas e bicicletas. À época, o projeto de lei foi considerado inconstitucional pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação do Poder Legislativo juiz-forano, que apontou vício relacionado à iniciativa da proposta. O argumento apresentado na ocasião era o de que tal proposição seria de competência privativa do Executivo. A tramitação da matéria acabou suspensa a pedido do próprio autor.