Um grupo de manifestantes, a maioria formada por professores e integrantes de movimentos sociais ligados a setores da educação, esteve na Câmara Municipal para acompanhar a sessão ordinária desta quinta-feira (23) e protestar contra projeto de lei de autoria do vereador José Fiorilo (PTC). O parlamentar pretende implementar um programa denominado “Infância sem pornografia”. Aos olhos dos docentes, a proposta é descabida, pois prevê uma censura prévia a materiais didáticos e paradidáticos e tenta utilizar do apelo da palavra “pornografia” para criminalizar os docentes de maneira geral ao colocá-los sob constante suspeição.
Uma das principais preocupações apontadas por alguns dos manifestantes é que o projeto de lei possa permitir que os docentes sejam denunciados por qualquer pessoa de maneira anônima, o que, na prática poderia resultar em perseguições por posicionamentos distintos ou mesmo pela manutenção de práticas educacionais consolidadas em todo o país. O argumento da criminalização da categoria se justifica pelo fato de a proposição original prever a aplicação de multa de 5% dos salários para professores que desrespeitarem aspectos previstos no projeto de lei, além de outras sanções cabíveis.
A presença de manifestantes contrários à proposta, em contraponto a defensores da matéria em grupo notadamente inferior numericamente, voltou a acirrar o plenário da Câmara, fazendo com que a sessão chegasse a ser momentaneamente suspensa. Entre os vereadores, os principais embates se deram entre o autor da matéria e o vereador Roberto Cupolillo (Betão, PT). Professor de ofício e com atuação parlamentar bastante próxima de representantes dos docentes, Betão fez críticas duras ao projeto de lei.
“Todos querem infância sem pornografia, mas não é disto que o projeto trata”, afirmou o petista. Betão ainda leu trecho da proposta, como o que define como “pornográfico” material “cujo conteúdo descreva imagem erótica ou de órgãos genitais, de relação sexual ou de ato libidinoso”. Conforme o petista, “qualquer livro de ciência tem imagens de órgãos masculinos e femininos. Mas, pelo projeto, isto poderá ser considerado pornográfico e, por conta disto, o servidor poderá ser multado”, pontuou o vereador. O petista ainda afirmou que, além dos professores, outras categorias poderiam ser penalizadas pela proposição, como os médicos municipais, por exemplo.
Por outro lado, o vereador José Fiorilo rebateu o entendimento de que explanações de conteúdo científico poderiam ser impactadas e leu item do projeto que afirma a “apresentação científico-biológica de informações sobre o ser humano e seu sistema reprodutivo é permitida, respeitada a idade apropriada”. Betão, contudo, contra-argumentou. “Este trecho é inócuo. O que é ‘idade apropriada’?” O petista chegou a pedir que o autor retirasse a proposição, coro reforçado pela maioria dos presentes. No entanto, Fiorilo firmou posição afirmando que irá manter a tramitação do dispositivo.
Em contrapartida, Fiorilo afirmou já ter pronto um projeto substitutivo, que deve ser apresentado durante a tramitação do projeto de lei, caso sua discussão continue avançando na Câmara. A nova redação exclui trechos que preveem a aplicação de multas e que qualquer pessoa ou entidade possa formalizar denúncias, além do acréscimo de item que define que “o servidor em exercício de sua função com amparo e previsão legal não cometerá ato faltoso”. “Se o MEC encaminhar um material didático, o professor poderá utilizar normalmente”, exemplificou.
Outros parlamentares participaram da discussão. Wanderson Castelar (PT) reforçou que a infância deve ser resguardada, mas considerou que o projeto de lei parte da premissa de que atos ilícitos já seriam praticados na rede municipal de ensino. “Isto coloca toda a categoria em uma situação constrangedora. O que está acontecendo é um assédio moral”. Por fim, o vereador Cido Reis (PSB) pediu vista do projeto, o que adiou a votação. O texto deve retornar à pauta da Câmara na reunião extraordinária da próxima segunda-feira (27).
Redundância
Segundo o texto apresentado por Fiorilo, o projeto de lei trata da obrigatoriedade dos serviços públicos municipais respeitarem a “dignidade especial de crianças e adolescentes”, defendendo que cabe à família o direito “a educar seus filhos menores de acordo com suas convicções religiosas e morais, em consonância com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos”. Em seu artigo 3°, a redação da proposição se mostra redundante ao afirmar que serviços públicos e eventos patrocinados pelo Poder Público municipal devem respeitar leis federais.