A Câmara deixou de lado questões mais pertinentes ao município ontem, quando sediou uma audiência pública em que os presentes se posicionaram contra as propostas apresentadas pelo governo do presidente Michel Temer (PMDB). De forma unânime, estudantes, professores e servidores de instituições de ensino repudiaram a Medida Provisória (MP) 746/2016, que trata da reforma do ensino médio, e a proposta de emenda constitucional (PEC) 55/2016 (a antiga PEC 241), que pretende criar um teto para os gastos públicos da União por até 20 anos. Durante o encontro convocado pelo vereador Roberto Cupolillo (Betão, PT), as mudanças defendidas pela Presidência foram classificadas como um retrocesso para a educação.
Entre outros pontos, os presentes criticaram o fim da obrigatoriedade do ensino de disciplinas como artes, educação física, filosofia e sociologia, o que implicaria em prejuízos à formação crítica dos estudantes. Os ataques também foram direcionados à possibilidade de contratação de profissionais de “notório saber” para exercer a função de professores. Com relação à PEC 55, os principais questionamentos foram no sentido de que a proposta poderá resultar, na prática, redução dos recursos destinados à educação.
Os presentes pediram que os vereadores pressionassem seus partidos para se posicionarem contras as propostas. Apesar de não terem ocorridos posicionamentos claros neste sentido, quase todos os parlamentares que participaram da audiência se pronunciaram e se mostraram sensíveis às manifestações de docentes, discentes e servidores. Até mesmo a vereadora Ana Rossignoli (PMDB), do mesmo partido do presidente Michel Temer, afirmou que a retirada de conteúdos básicos pode afetar a qualidade do ensino médio.
Por várias vezes, os representantes de diversos setores da educação presentes questionaram a ausência do vereador André Mariano (PSC) durante a sessão. O parlamentar é autor de um projeto de lei que pretende implementar o programa “Escola sem Partido” na cidade, proposição que também foi repudiada pela maioria dos presentes. Após ter sido retirada temporariamente pelo autor em julho, a peça já está liberada para retomar sua tramitação.