O prefeito Antônio Almas (PSDB) sancionou, sem vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019. A legislação é a responsável por definir as metas e as prioridades da Lei Orçamentária Anual (LOA) – o orçamento do município – que tramita no Palácio Barbosa Lage desde o último dia 15.
O texto com as diretrizes foi publicado na edição desta terça-feira (23) do Atos do Governo. Nos últimos meses, a legislação tramitou na Câmara Municipal em três discussões, tendo emendas aditivas e substitutivas aprovadas pelos vereadores.
Em coletiva na última semana, Almas informou que o orçamento institucional para o próximo ano deverá ser pouco superior a R$ 2 bilhões (R$ 2.005.743.406,83), alta de 4,51%, ante os R$ 1.919.114.403,30 previstos na LOA deste ano. O prefeito justificou o aumento em razão do crescimento nos gastos do Executivo, como na folha de pagamento dos servidores. Conforme a Prefeitura, a variação percentual da folha de pagamento de 2008 a 2017 chegou a 146% contra inflação de 80% no mesmo período avaliado.
O orçamento está sob cuidados da Comissão de Finanças e ainda pode receber emendas de vereadores. Com isso, os valores poderão ser alterados para mais ou para menos, de acordo com as proposições aprovadas na casa.
Se confirmada a projeção, 2019 será o quinto ano consecutivo de encolhimento orçamentário, se considerada a inflação. O cenário de retração é o mesmo desde o orçamento de 2014, quando foi registrado o maior crescimento percentual orçamentário dos cinco anos do Governo do prefeito Bruno Siqueira (PMDB), com evolução de 25,7%, bem acima do IPCA acumulado entre janeiro e dezembro de 2013, estimado em 5,91%.